Projetos e leis
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2 proposições de Hélio Ferreira dos Santos · ordenado por mais recente
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PLE 134/2024Projeto de Lei
Dispõe sobre a contratação de uma equipe multidisciplinar no âmbito das escolas públicas e particulares de ensino fundamental em Salvador para o acompanhamento dos alunos diagnosticados com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Armazenadoúltimo passo em 23/01/2026
PLE 178/2020Projeto de Lei
Institui no âmbito Municipal o Programa de Transporte Escolar Gratuito para alunos da Rede Municipal de Ensino.fundamental I e II.
Armazenadoúltimo passo em 20/06/2023