Projetos e leis
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3 proposições de Theófilo Virgilio de Senna · ordenado por mais recente
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RUP 42/2024Requerimento de Utililidade Publica
Requerimento de Utilidade Pública - ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DO ARENOSO
Armazenadoúltimo passo em 20/03/2025
RUP 38/2024Requerimento de Utililidade Publica
Declara a Utilidade Pública Municipal da ASSOCIAÇÃO UNIVERSALISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA HUMANIDADE.
Armazenadoúltimo passo em 20/03/2025
PLE 205/2019Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos à prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência.
Armazenadoúltimo passo em 07/07/2021