Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que disponibilize auxiliares de desenvolvimento infantil (ADI) para prestarem serviços nas escolas e creches comunitárias do município e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito tornar obrigatório a execução do Hino Nacional Brasileiro e o Hino da Bahia em todos os estabelecimentos estudantis da rede municipal, no mínimo uma vez por semana.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, transferir a sede da Secretaria Municipal de Educação para a região do Centro Histórico.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que seja denominado de Deputado Lourival Evangelista Costa o Centro Municipal de Educação Infantil em Plataforma, na antiga Escola Municipal de Plataforma (Rua Úrsula Catarino).