Projetos e leis
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ao Excelentíssimo Prefeito Bruno Reis, que realize estudo de viabilidade para instalação e manutenção de bebedouros públicos na cidade de Salvador, que atendam não somente, mas especialmente, à população em situação de rua.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que: (1) promova ampla divulgação dos planos de evacuação já existentes, especialmente nas prefeituras-bairro e pontos de maior circulação de pessoas como estações de ônibus, metrô, escolas e postos de saúde; (2) capacite líderes comunitários e agentes públicos à operacionalização dos planos de evacuação adequados à cada localidade de acordo com as suas especificidades durante todo o ano, e não apenas nos períodos chuvosos; (3) promova, anualmente, a construção de planos participativos para diagnóstico de problemas estruturais em cada uma das áreas de risco com o objetivo de minimizar, ano a ano, os impactos das chuvas.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que inclua nos planos de evacuação uma solução logística de traslado das pessoas que precisem ser evacuadas das localidades acidentadas por eventos adversos como deslizamentos de terra, queda de encostas, rachaduras em construções, rompimento de geomantas e alagamentos.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que, realize estudos de viabilidade técnica e financeira para a criação de Centros de Idiomas em Salvador para oferta de cursos de língua estrangeira para os alunos da rede municipal de ensino.
Indica ao Excelentíssimo Prefeito, que, determine a prorrogação do prazo de validade do Concurso 002/2019, destinado à contratação de professor municipal, nível superior e formação de cadastro reserva, por mais 02(dois) anos, conforme prevê o item 2.5 do referido edital.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que, ao ofertar novos auxílios ao setor cultural de Salvador, observe os seguintes critérios e condições: a) divulgue prévia e amplamente os cadastros dos trabalhadores da cultura, para que se mantenha uma base cadastral atualizada; b) utilize a data de envio do projeto de lei à Câmara de Salvador como data de corte para o cadastro que limita os beneficiários dos auxílios; c) não exclua beneficiários de outros auxílios ofertados previamente; d) disponibilize, através de plataforma eletrônica, a consulta individualizada dos interessados quanto ao status da concessão ou indeferimento dos auxílios solicitados e; e) inclua as categorias profissionais de ambulantes, cordeiros, trabalhadores dos circuitos fora do centro histórico, catadores e trabalhadores do setor de coleta e reciclagem de resíduos sólidos e os trabalhadores cadastrados nas entidades carnavalescas de samba, afoxés, afro e indígenas
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine a realização de busca ativa de crianças e adolescentes ainda não imunizados conta a covid-19, implementando ações de conscientização e estímulo à vacinação.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que promova a realização de estudo de viabilidade acerca da implantação de pontos de vacinação em estações de ônibus na capital baiana, visando facilitar o acesso da população, notadamente das trabalhadoras e dos trabalhadores, à vacina contra a Covid-19.
Indica ao Exmo. Sr. Governador que o HEMOBA passe a testar os níveis de PSA no sangue de homens com cinquenta anos ou mais coletado para doação.
Indica ao Exmo. Sr. Governador que promova a realização de estudo de viabilidade acerca da implantação de pontos de vacinação em estações de metrô na capital baiana, visando facilitar o acesso da população, notadamente das trabalhadoras e dos trabalhadores, à vacina contra a Covid-19.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que realize estudo de viabilidade econômica para facilitar o acesso e incentivar os cidadãos soteropolitanos à visitação dos equipamentos culturais geridos pela Administração Pública, tais como desconto ou isenção do pagamento do ingresso aos residentes em Salvador em um ou mais dias da semana.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que realize estudo de viabilidade econômica para facilitar o acesso e incentivar os cidadãos soteropolitanos à visitação dos equipamentos culturais geridos pela Administração Pública, tais como desconto ou isenção do pagamento do ingresso aos residentes em Salvador em um ou mais dias da semana.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que inclua a necessidade de apresentação de documento oficial com foto em conjunto com o cartão de vacinação - físico ou eletrônico - nos decretos relacionados aos protocolos de funcionamento durante a pandemia da Covid-19, para fins da correta certificação quanto à imunização.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que inclua a necessidade de apresentação de documento oficial com foto em conjunto com o cartão de vacinação - físico ou eletrônico - nos decretos relacionados aos protocolos de funcionamento durante a pandemia da Covid-19, para fins da correta certificação quanto à imunização.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que garanta a inclusão e destaque, no acervo do Arquivo Público, de textos escritos e imagens que resgatam e preservam a memória da cultura tradicional, cultura corporal e esporte bem como seus(as) professores(as) e mestres(as)
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que promova a construção de um monumento símbolo em homenagem às heroínas negras que atuaram na Revolta dos Búzios.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que denomine a Ponte Salvador-Itaparica de Ponte Maria Felipa de Oliveira , prestando justa homenagem à ilustre nativa de Itaparica e que até o momento não recebeu uma honraria a altura da sua façanha.
Indica ao Excelentíssimo Prefeito Bruno Reis, que realize a inserção das profissionais do sexo no grupo prioritário de imunização contra a COVID-19.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Bruno Reis, por meio da Secretaria de Educação Municipal, a alteração da denominação Centro de Educação Infantil da Cardeal da Silva para Centro de Educação Infantil Jaime Santana Sodré Pereira
Indica ao Excelentíssimo Sr. Governador Rui Costa, que promova a inserção dos vigilantes nos grupos prioritários para a imunização contra a COVID-19.