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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
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63 proposições de Alberto Vianna Braga Neto · ordenado por mais recente Baixar CSV
MOC 58/2010Mocao

Aplausos à Ordem dos Advogados da Bahia pela passagem do dia do Advogado.

Alberto Vianna Braga Neto (UNIÃO)

Encaminhadoúltimo passo em 05/10/2011
MOC 86/2009Mocao

Repúdio pela apresentação do Projeto de Emenda Constitucional que instaura o salário vitalício aos ex-governadores que cumprirem pelo menos metade do mandato.

Alberto Vianna Braga Neto (UNIÃO)

Encaminhadoúltimo passo em 07/10/2010
MOC 14/2009Mocao

Aplauso pela passagem do Dia Inetrnacional Contra à Discriminação Racial.

Alberto Vianna Braga Neto (UNIÃO)

Encaminhadoúltimo passo em 07/10/2010