Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal do ASSOCIAÇÃO BAHIANA DE IMPRENSA ABI, CNPJ 003776200001-44, com sede e foro nesta Capital.
Declara a Utilidade Pública Municipal do INSTITUTO FÊNIX: JUSTIÇA SOCIAL, CIDADANIA E GARANTIA DE DIREITOS.
declaração de utilidade pública municipal do INSTITUTO DE EDUCACAO E CIDADANIA SOBERANO, CNPJ 55.261.815/0001-16
declaração de utilidade pública municipal do Núcleo de Apoio ao Combate do Câncer Infantil - NACCI, CNPJ 00.532.479/0001-07
Requerimento de declaração de utilidade pública municipal da entidade Associação Educacional e Cultural Estação Criança, CNPJ 31.907.996/0001-47, com sede e foro nesta Capital.
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da Projeto HAJA, inscrita no CNPJ nº 48.861.061/0001-70, com sede e foro nesta Capital.
Declara a Utilidade Pública Municipal do Ministério Casa de Levi.
Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação de Moradores da Estrada Velha do Aeroporto.
Declara de utilidade pública municipal da Associação Educacional e Cultural Estação Criança
Declara a utilidade pública municipal do Centro Cultural de Educação e Desenvolvimento das Comunidades - FENIX.
Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação de Moradores do Bairro do Canela.