Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Sr. Governador, que realize através da Secretaria Estadual de Educação, a adequação do calendário escolar dos alunos do terceiro ano do ensino médio da rede pública para que iniciem as aulas no mesmo período da rede privada.
Concede a Comenda Maria Quitéria à Joselita Alves Capinam.
Indica ao Exmo. Sr. prefeito, que realize as adequações necessárias e utilize o espaço da Associação Beneficente dos Moradores do bairro da Federação para realizar o atendimento temporário às crianças da CMEI Nova esperança.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que através do órgão responsável, retome a realização da Caminhada Axé que é um Patrimônio Imaterial do nosso Estado.
Aprova a reserva de cargos e empregos para negros nos recursos públicos, para provimento de cargos efetivos de servidores da Câmara Municipal de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que realize o ato administrativo de tombamento da Pedra de Xangô e designe efetivo da guarda municipal para garantir a segurança do patrimônio.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placas de identificação em obras públicas no Município de Salvador, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que ilumine o Elevador Lacerda com as cores verde, amarelo e vermelho durante todo o mês de novembro para homenagear o mês da Consciência Negra.
Requer S. Especial, com data e horários a serem marcados, para comemorar os 110 anos de existência da Fundação Visconde de Cairu.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que realize concurso público para provimento dos cargos de Assistente Social do Município.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que vise a oferta de merenda escolar adequada para alunos (as) diabético (as), hipertenso (as), ou obesos (as) na rede pública municipal de ensino.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que realize através da Fundação Gregório de Matos cortejo cívico em homenagem aos mártires da revolta dos búzios em cumprimento da Lei Municipal nº 5.734/2000.
Requer S. Especial, com data e horários a serem marcados, para homenagear Mestre Camisa.
Concede o Título de Cidadã Soteropolitana à Senhora Heloísa Helena de Assis, e dá outras providências.
Renova o título de utilidade pública municipal da Associação Nacional das Baianas de Acarajé, Mingau, Receptivo e Similares- ABAM.
Dispõe sobre a reserva de cargos e empregos para negros nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos de servidores da Câmara Municipal de Salvador, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que prorrogue o prazo para o pagamento dos tributos municipais, aos comerciantes que tiveram suas mercadorias furtadas durante a greve da Polícia Militar.
Apoio pela aprovação do Projeto de Lei nº 4471/2012.
Requer S. Especial, com data e horário a serem marcados, para comemorar a passagem dos 15 anos de fundação do Instituto de Responsabilidade e Investimento Social - IRIS.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que institua a possibilidade do pagamento de tributos municipais utilizando cartão de crédito.