Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Dispõe sobre o pagamento de tributos municipais por cartão de crédito, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de dedetização periódica nos veículos utilizados na prestação do serviço de transporte coletivo público de passageiros no Município de Salvador, e dá outras providências.
Considera utilidade pública municipal a Associação RUATUA.
Requer S. Especial, em data e horário a serem marcados, para homenagear a memória de Luís Gonzaga Pinto da Gama.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que apresente projeto ao Programa Estação Juventude, inscrito no SICONV sob o número 2010120130002.
Torna facultativo aos estudantes o pagamento da meia-passagem em espécie no transporte público de salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que realize a instalação de dois pontos de ônibus na Av. Caetano Moura, nº 35. Um em frente ao CEPARH e o outro em frente à escola Portp Bello.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que realize recapeamento asfáltico na Rua Baixa do Santo Antônio, no bairro São Gonçalo do Retiro.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que realize recapeamento asfáltico na Avenida Nestor Duarte, no bairro Capelinha.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que realize reforma da quadra de esportes localizada no Conjunto -ACM, no bairro Cabula.
Altera o art. 46 e acrescenta o parágrafo 1º da Lei Orgânica do Município.
Institui percentual mínimo de 20% do valor destinado para aquisição de obras nas bibliotecas públicas do Município e nas bibliotecas das escolas públicas e particulares para compra de obras sobre a cultura afro-brasileira e indígena.
Amplia a participação popular no processo legislativo do município de Salvador, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que disponibilize gratuitamente à população sinal de internet, WI-FI, em todas as praças, escolas e equipamentos de esporte e lazer públicos sob a responsabilidade da prefeitura.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que implante câmeras na parte externa e interna de todas as viaturas policiais, com o objetivo de registrar as atividades dos agentes.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que realize pavimentação da Rua da Paz do Bote Coração em Paripe.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que construa uma pista de skate no bairro de Castelo Branco.
Renova o título de utilidade pública da Associação Casa da Fraternidade.
Institui-se obrigatoriedade da inclusão de interpretes de Libras em todos os eventos públicos oficiais realizados pela Câmara Municipal de Salvador- CMS.
Indica ao Exmo Sr. Prefeito, que determine à Secretaria Municipal de Educação a organização de bibliotecas em todas as escolas do município que ainda não possuem e que adeque as já existentes às normas previstas na Lei nº 12.244/2010.