Projetos e leis
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+ 19 assuntos
ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Saúde, para priorizar os atendimentos as pescadoras e marisqueiras nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS 24 horas) e Unidades Básicas de Saúde (UBS), tendo em vista as patologias decorrentes de suas atividades laborais.
ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Saúde, para que inclua gestantes, puérperas e lactantes no grupo prioritário do Plano Municipal de Imunização (Vacinação contra Covid-19).
Indica ao Exmo. Sr. Governador, para que utilize o critério da diversidade étnico-racial na contratação dos (as) trabalhadores (as), nas obras do VLT do Subúrbio.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, para que inclua os artistas e profissionais de eventos no programa Auxílio Salvador por Todos , durante a pandemia do coronavírus.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Trabalho, Esportes e Lazer SEMTEL, para que institua o Campeonato Municipal de Skate, na cidade do Salvador.
ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Saúde, para que inclua os quilombolas e pessoas em situação de rua no grupo prioritário do Plano Municipal de Imunização (Vacinação contra Covid-19).
ao Exmo. Sr. Governador que designe a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial - SEPROMI, para que realize convênios e parcerias com a Associação Baiana de Supermercados ABASE, a fim de ministrar palestras, cursos, treinamentos e ações aos seus funcionários com as temáticas: Educação para as Relações Étnico-Raciais e Combate ao Racismo Institucional.
ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria Municipal de Reparação SEMUR, para que realize convênios e parcerias com a Associação Baiana de Supermercados ABASE, a fim de ministrar palestras, cursos, treinamentos e ações aos seus funcionários com as temáticas: Educação para as Relações Étnico-Raciais e Combate ao Racismo Institucional.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a limpeza, reforma e retomada das atividades do Colégio Estadual Zumbi dos Palmares, localizado no bairro de Tancredo Neves, em Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a substituição dos ônibus convencionais por ônibus com suspensão a ar.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a construção de uma creche na antiga Casemba, localizada na Rua Athayde Seixas - final de linha do bairro Garcia.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria Municipal da Saúde, para que propicie acompanhamento psicossocial e palestras aos servidores municipais - no retorno às suas atividades presenciais -, devido aos impactos à saúde mental decorrentes da Covid-19.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria Municipal de Educação, para que viabilize a implantação das ferramentas disponíveis no site Salvador Escravista, de modo que colabore com o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, prevista na lei nº 10.639/03.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza - SEMPRE, a fim de que Institua o Prêmio Maria Lúcia, para as Organizações Não Governamentais (ONGs), que atuam na defesa dos direitos das pessoas em situação de rua.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, nomeei uma das escolas municipais a serem inauguradas pelo município de Professor Jorge Portugal, como reconhecimento do legado educacional deixado pelo Mestre.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, institua atividades na rede municipal de ensino no mês de julho em alusão ao Julho das Pretas, bem como ao dia 25 de Julho, Dia Internacional da Mulher Negra, Latina, Americana e Caribenha.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Fundação Gregório de Mattos, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECULT, para que Institua o Prêmio Riachão de Artes e Cultura Periférica.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que por intermédio da Secretaria Estadual de Educação, institua atividades na rede pública de ensino no mês de julho em alusão ao Julho das Pretas, bem como ao dia 25 de Julho, Dia Internacional da Mulher Negra, Latina, Americana e Caribenha.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que por intermédio da Secretaria Municipal responsável, elabore e publique decreto para estabelecer a implantação do Sistema Municipal de Financiamento das Políticas de Promoção da Igualdade Racial, previsto nas normas do Capítulo III da lei municipal nº 9.451/2019.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que por intermédio da SEMUR Secretaria Municipal da Reparação, elabore e publique decreto para estabelecer a implantação do SISMUPIR Sistema Municipal da Igualdade Racial.