Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Sr. Governador, que encaminhe Projeto de Lei que Institua a meia entrada para professoras e professores do Ensino Público Estadual da Bahia em estabelecimentos que promovam lazer, entretenimento e estimulem a difusão cultural.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que instale sistema de monitoramento de vídeo nos monumentos que homenageiem símbolos que fazem referência a religiões de matriz africanas, a fim de evitar ataques de intolerância religiosa.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de Casa de Passagem aos Africanos, Latinos, Caribenhos e outros imigrantes que estejam em situação de vulnerabilidade social no Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a criação de Casa de Passagem aos Africanos, Latinos, Caribenhos e outros imigrantes que estejam em situação de vulnerabilidade social no Estado da Bahia.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a criação do "Projeto Farmácia Viva", no Estado da Bahia.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que realize os procedimentos necessários para a regulamentação da Lei Municipal nº 3.624 de 21 de maio de 1986 bem como, modificação da mesma para que amplie os direitos dos servidores que tenham cônjuge ou dependente com deficiência.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que verse sobre normas e procedimentos para o gerenciamento, destinação e reciclagem de lixo tecnológico no Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de um fundo municipal para a memória do Carnaval.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que institua a inclusão no currículo escolar de noções básicas da Lei Maria da Penha (11.340/2006), a partir do 1º ano do Nível Médio nas escolas da rede pública estadual da Bahia.
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, que, por intermédio dos órgãos municipais responsáveis encaminhe a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei que institua um Programa de Fomento à Cultura Periférica de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine a integração do Subsistema e Transporte Especial Complementar- STEC, com o metrô.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que institua o Programa Municipal de Educação Fiscal – PMEF.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que estenda o benefício da unificação para os estudantes e beneficiários de gratuidade.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que estabeleça parceria com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia para implantação do projeto Praças da Ciência.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que envie a esta Casa Legislativa projeto de lei que institua o Programa de Artesanato Municipal em consonância com as diretrizes e normas estabelecidas pelo Programa de Artesanato Brasileiro.
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, que a concessão de licenças para os ambulantes trabalharem no carnaval e em todas as festas populares seja realizada mediante sorteio eletrônico pelo órgão responsável.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que realize através do órgão responsável a implantação nos terminais de transbordo de ônibus “totens” que reproduzam as informações do aplicativo CittaMobi de forma visual e sonora.
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, que realize ampla campanha educativa a ser veiculada na (televisão, rádio, placas nas praias com maior incidência, jornais) para a conscientização de banhistas soteropolitanos e turistas sobre o descarte adequado do lixo, inclusive influenciando-os a levar sacolas e os mesmos realizarem o descarte na saída da praia na lixeira mais próxima.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que realize ampla campanha de divulgação dos serviços gratuitos de enterro e cremação afixando material de divulgação nos postos de atendimento das prefeituras, bairros, bem como material especifico para esclarecer os benefícios da cremação.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que realize ampla campanha de divulgação da Lei 5.315/97, que possibilita a parada de ônibus urbanos em local mais próximo da residência ou trabalho do usuário, desde que não desvie de sua rota original.