Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
Assuntos:
Todos
Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
Acessibilidade e CidadaniaMeio AmbienteDireitos Humanos e JustiçaSegurança / Combate a ViolênciaTransporte e TrânsitoDireitos da MulherEsporte e LazerPlanejamento UrbanoDenominação de LogradouroServiço PúblicoAssistência ao AnimalAdministração e Gestão de PessoaReparaçãoDireitos e Proteção IdosoComunicaçãoFinanças e OrçamentoFrente ParlamentarTurismo e DesportoPrevidência Social
2 proposições de Silvio Humberto · ordenado por mais recente
Baixar CSV
PEL 1/2023Projeto de Emenda a LOM
Dá nova redação ao art. 272 da Lei Orgânica do Município de Salvador, na forma que indica.
Emenda à Lei Orgânica nº 40/2023último passo em 09/01/2024
PEL 6/2013Projeto de Emenda a LOM
Altera o art. 46 e acrescenta o parágrafo 1º da Lei Orgânica do Município.
Armazenadoúltimo passo em 14/10/2013