Projetos e leis
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Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que, por meio das secretarias e entidades estaduais competentes, adote providências para instituir ou fortalecer programa estadual de incentivo ao empreendedorismo cultural nas periferias.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, que, por intermédio dos órgãos municipais competentes, adote providências para instituir ou fortalecer programa municipal de busca ativa e acompanhamento educacional de crianças e adolescentes com deficiência.
Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que, por intermédio dos órgãos estaduais competentes, adote providências para instituir ou aprimorar programa estadual de acessibilidade e atendimento humanizado no transporte intermunicipal.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, que, por intermédio dos órgãos municipais competentes, adote providências para instituir ou ampliar programa municipal de inclusão digital da pessoa idosa.
Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia a implantação do PROGRAMA TECNOLOGIA NA COMUNIDADE, destinado à criação de núcleos descentralizados de formação tecnológica nas comunidades e territórios populares do Estado da Bahia, preferencialmente mediante a utilização de equipamentos públicos já existentes e em articulação com universidades, escolas técnicas, centros de pesquisa, instituições de ciência e tecnologia e setor produtivo.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Salvador a criação do Programa Municipal de Economia Criativa nos Bairros SALVADOR CRIATIVA NAS PERIFERIAS, destinado ao fomento, à qualificação, à incubação, à estruturação e à geração de oportunidades para empreendedores, trabalhadores, artistas, produtores e iniciativas da economia criativa nos bairros populares e territórios periféricos do Município.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a criação de Programa Nacional de Acolhimento, Proteção Social e Valorização de Artistas Idosos, com possibilidade de implementação nos 26 Estados e no Distrito Federal.
Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a instituição do Programa Estadual Escola de Cinema da Bahia, destinado à formação audiovisual, cultural e cidadã de estudantes da Rede Estadual de Ensino.
Ao Exmo. Sr Prefeito, a instituição do Programa Municipal Escola de Cinema de Salvador, destinado à formação audiovisual, cultural e cidadã de estudantes da Rede Municipal de Ensino.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Salvador a realização de estudo técnico visando à implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no bairro de Plataforma, Subúrbio Ferroviário de Salvador, e dá outras providências.
Ao Exmo. Sr Prefeito, a adoção de medidas para realização de estudos técnicos visando à inclusão da Neuromodulação Não Invasiva (NNI) e da Neuromodulação Autorregulatória (Neurofeedback) na rede municipal do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ao Exmo. Sr. Prefeito, a adoção de medidas para adesão e implementação, no âmbito do Município de Salvador, das diretrizes do Plano Nacional de Arborização Urbana (PlaNAU), instituído pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação do Fundo Municipal de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial FMREPIR, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a adoção de medidas para garantir o pagamento de direitos de imagem aos vendedores ambulantes credenciados que divulgam marcas de patrocinadores durante o Carnaval de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a adoção de medidas para garantir a gratuidade do fornecimento de gelo aos vendedores ambulantes credenciados durante o período do Carnaval de Salvador, em parceria com os patrocinadores oficiais do evento.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, por intermédio da Secretaria da Administração (SAEB), a instalação de uma unidade do SAC Serviço de Atendimento ao Cidadão no bairro do Pelourinho, em Salvador.
Ao Exmo. Sr. Prefeito, através da Secretaria responsável, que realize a revisão do edital do Programa Casa Odara, a fim de assegurar respeito às tradições das religiões de matriz africana.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que estabeleça o percentual mínimo de 30% (trinta por cento) das atividades desenvolvidas na concessão da orla de Jaguaribe para empreendedores negros, com fulcro no art. 42 da Lei nº 9.451/2019 (Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências).
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que promova, por meio da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador LIMPURB, a realização de campanha publicitária que incentive o descarte adequado de lixo e resíduos na cidade.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que promova, através da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer SEMPRE, a criação de um programa de acolhimento institucional para artistas.