Projetos e leis
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Ao Exmo. Sr. Prefeito, a implantação do primeiro Ônibus Sensorial de Salvador, destinado a promover maior acolhimento, conforto e acessibilidade no transporte público coletivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras pessoas com necessidades sensoriais específicas.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Salvador a adoção de medidas intensificadas de monitoramento e controle do peixe-leão (Pterois volitans) na região do Porto da Barra, em Salvador
Ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Salvador a adoção de medidas administrativas e a realização de drenagem urbana e requalificação da infraestrutura pluvial do Largo do Papagaio, até o final da Avenida Porto dos Mastros, Ribeira, CEP 40421-630.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador a adoção de medidas administrativas para a implantação de sistema de botão de pânico nos ônibus do transporte público municipal, com comunicação direta com os órgãos de segurança pública.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a adoção de medidas para viabilizar a inclusão de dívidas imobiliárias e de consórcios habitacionais em programas nacionais de renegociação de dívidas, a exemplo do Feirão Serasa Limpa Nome, em parceria com a Caixa Econômica Federal.
Indica ao Prefeito de Salvador a criação de pontos de apoio e acolhimento para motoristas e entregadores de aplicativos em áreas estratégicas da cidade.
Indica ao Prefeito de Salvador a adoção de medidas administrativas e institucionais para o fornecimento das chamadas canetas emagrecedoras , utilizadas no tratamento do diabetes e da obesidade, a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a adoção de medidas legislativas e administrativas para tornar obrigatória a disponibilização de meios eletrônicos de pagamento nos serviços notariais e de registro em todo o território nacional.
Indica ao Sr. Governador a criação de programa específico para utilização da pista de atletismo do Estádio de Pituaçu por atletas, profissionais e amadores, devidamente federados à Federação Bahiana de Atletismo (FBA). visando o fortalecimento do atletismo baiano e a democratização do acesso à infraestrutura esportiva pública.
Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas administrativas para assegurar ao servidor público municipal a possibilidade de abono de falta em casos de necessidade de acompanhamento de animal doméstico a clínicas e hospitais veterinários, em situações de urgência e emergência.
Indica ao Exmo. Sr Prefeito, de Salvador a criação de um aplicativo público gratuito, que disponibilize aos pais e responsáveis o cardápio semanal da merenda escolar, calendário de reuniões pedagógicas, comunicados oficiais e informações de interesse da comunidade escolar, promovendo transparência e cidadania digital.
ao Exmo. Sr Prefeito, de Salvador que adote as medidas necessárias para disponibilizar serviço de internet gratuita (Wi-Fi) em todas as unidades de saúde do Município de Salvador, incluindo Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), hospitais municipais e demais equipamentos da rede.
Indica ao Exmo. Sr. Governador a Isenção de tarifa de pedágio para pacientes em tratamento médico-hospitalar fora do município de residência.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a instalação de dispositivos bloqueadores de acesso a motocicletas nas passarelas de pedestres, do tipo "curral", com o objetivo de impedir o tráfego indevido de veículos motorizados nesses locais destinados exclusivamente à circulação de pedestres.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a inclusão de despesas com animais de estimação entre os gastos dedutíveis do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Ao Exmo. Sr. Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues que adote as medidas necessárias para a criação de um vagão exclusivo para pessoas com TEA e outras deficiências no Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas (SMSL).