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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
3 proposições de Felipe Santana · ordenado por mais recente Baixar CSV
PRE 47/2026Projeto de Resolucao

Concede a Medalha do Mérito Ambiental Mario Leal Ferreira à senhora Ana Rita Tavares.

Felipe Santana (PSD) · Honraria

Encaminhadoúltimo passo em 09/09/2026
PRE 60/2025Projeto de Resolucao

Concede o Título de Cidadã Soteropolitana a Senhora Adriana dos Santos Marmori Lima.

Felipe Santana (PSD) · Honraria

Resolução nº 3487/2025último passo em 29/09/2025
PRE 21/2025Projeto de Resolucao

Concede o Título de Cidadã Soteropolitana a Senhora Maria de Fátima Palha de Figueiredo - Fafá de Belém

Felipe Santana (PSD) · Honraria

Resolução nº 3451/2025último passo em 07/07/2025