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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1 proposição de Alexandre Aleluia dantas da Costa · ordenado por mais recente Baixar CSV
PDL 1/2022Projeto de Decreto Legislativo

Sustas os efeitos do Decreto Municipal nº 32.089 de 26 de dezembro de 2019.

Alexandre Aleluia dantas da Costa (NOVO)

Designado Relatorúltimo passo em 18/09/2025