Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
Assuntos:
Todos
Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
Acessibilidade e CidadaniaMeio AmbienteDireitos Humanos e JustiçaSegurança / Combate a ViolênciaTransporte e TrânsitoDireitos da MulherEsporte e LazerPlanejamento UrbanoDenominação de LogradouroServiço PúblicoAssistência ao AnimalAdministração e Gestão de PessoaReparaçãoDireitos e Proteção IdosoComunicaçãoFinanças e OrçamentoFrente ParlamentarTurismo e DesportoPrevidência Social
4 proposições de Cezar Leite · ordenado por mais recente
Baixar CSV
PEL 1/2025Projeto de Emenda a LOM
Inclui o inciso IV ao art. 135 da Lei Orgânica do Município de Salvador para conceder ao guarda municipal e ao agente de trânsito o direito de acumular cargos públicos remunerados.
Designado Relatorúltimo passo em 09/03/2026
PEL 3/2019Projeto de Emenda a LOM
Acrescenta o inciso XXXIX ao art. 124 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Armazenadoúltimo passo em 19/04/2021
PEL 1/2019Projeto de Emenda a LOM
Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Armazenadoúltimo passo em 19/04/2021
PEL 1/2017Projeto de Emenda a LOM
Inclui o inciso IV ao art. 135 da Lei Orgânica do Município de Salvador para conceder ao guarda municipal e ao agente de trânsito o direito de acumular cargos públicos remunerados.
Armazenadoúltimo passo em 28/04/2021