Projetos e leis
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Indica a criação e implantação de estrutura necessária durante o carnaval, destinada exclusivamente a atuação dos conselheiros tutelares.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que altere a Lei nº 6266 de 20 de março de 2003, para fazer constar que os conselheiros tutelares farão jus ao recebimento de verba que guarde correspondência com os valores pagos aos demais servidores públicos do Município, a título de “Gratificação pela participação em operações especiais”.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, estudo de viabilidade técnica para a distribuição de dispositivo de segurança, conhecido como “botão do pânico”, para mulheres vitimadas por violência doméstica mesmo que com medida protetiva, no município de Salvador.
Dispõe sobre a criação da Patrulha Maria da Penha, no âmbito do guarda civil municipal, e dá outras providências.
Aplausos ao Dia Mundial Sem Tabaco.
Aplausos pelo Dia Nacional da Liberdade de Imprensa.
Indica ao Exmo. Sr. Governador Rui Costa dos Santos, a instituição do dia 12 de maio como o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio no Estado da Bahia.
Repudio à Exploração do trabalho Infantil.
Aplausos pelo Dia Nacional da Imprensa.
Repúdio ao alto índice de violência contra a mulher apresentado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública.
Aplausos pelo Dia Mundial das Crianças Vítimas de Agressão.
Concede a Comenda Maria Quitéria à Dra. Mônica Almeida Neri.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito,a criação do Programa Municipal de Fiscalização Higiênica nos Transportes Coletivos Públicos Urbanos do município de Salvador.
Dispõe sobre a concessão de meia entrada em teatro, cinema, eventos culturais e esportivos aos doadores de sangue, medula óssea ou plaquetas.
Assegura a observância, pelo Poder Público Municipal, das condições necessárias para a reabilitação social das pessoas com deficiência visual, e dá outras providências.
Renova o título de Utilidade Pública Municipal da Igreja Pentecostal Deus e Vida.
Renova a utilidade pública municipal da Associação Evangélica Vem Viver.
Concede o título de Utilidade Pública Municipal à Associação Restaura Vidas.
Aplauso à Prefeitura Municipal de Salvador pelo lançamento da primeira etapa do Centro de Inclusão Digital e Informação Cidadã para a Mulher -INFOCIDADÃMULHER.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, através do CODECON, a criação do cadastro municipal negativo de construtoras e incorporadoras com obras atrasadas e abandonadas.