Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Sr. Governador, a implantação do programa que fornece o aparelho eletrônico botão do pânico , cujo objetivo é garantir a efetividade da medida protetiva que assegura mulheres vítimas de violência física, psicológica, moral e patrimonial.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implementação do Programa Parceiros do CCZ , cujo objetivo será receber estudantes da rede pública municipal para conhecer o trabalho realizado pelos profissionais do Centro de Controle de Zoonoses.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a instituição da semana municipal para conscientização e prevenção da Leishmaniose humana e animal, a ser realizada anualmente no mês de outubro.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que adote medidas preventivas para reduzir o número de atropelamento de animais.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que adote medidas necessárias para que o Parque Zoobotânico de Salvador passe a operar nos moldes de um Santuário para animais.
Indic ao Exmo. Sr. Diretor do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAM), que delegue a proposta de indicação ao órgão responsável, como forma de preservar a vida e o patrimônio de considerável parcela da população brasileira, que necessariamente trafega em áreas de risco durante a madrugada, situadas na Avenida Luis Viana.
Indica ao Exmo. Sr. Diretor do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAM), órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito, que seja descaracterizado como infração o excesso de velocidade, não excedendo 90 km/h, da orla da Pituba até a orla de Itapuã, entre os horários de 22:00 horas atá as 06:00 horas, localizada na cidade de Salvador-Bahia.
Indica ao Exmo. Sr.Prefeito, que regulamente junto ao Órgão Competente a venda medicamentos na modalidade fracionada em Clínicas Veterinárias, Pet Shops e Estabelecimentos Congêneres.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que desenvolva por meio do Programa Cavalo de Lata, a conscientização dos catadores de material reciclado à utilização de meios onde não haja a tortura dos animais, quando utilizados para recolher o material, além de amenizar o esforço físico àqueles que não carregam erroneamente o material reciclável.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a atribuição da responsabilidade à Secretaria Municipal de Saúde, para remoção de enxames de abelhas em vias públicas da capital.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que autorize a entrada e permanência de animais domésticos em repartições públicas municipais.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que implante junto as prefeituras bairros espaço para atendimento veterinário básico para cães e gatos.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito,a criação do Programa "Bichos de Estimação" na rede municipal de ensino..
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que instale na praça Morro das Vivendas, Rua Rodrigo Argollo, 455 - Rio Vermelho, Salvador - BA, 41940-220, um cachorrodromo.
Indica ao Exmo. Sr.Governador, inclusão do curso sobre direito dos animais na academia de formação da Policia Militar do Estado da Bahia.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que instale no Largo da Mariquita, bairro do Rio Vermelho, um Cachorrodromo.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que crie o cemitério público para animais no Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que crie a Instituição de Serviço Público de Saúde Animal, através de Unidade móvel.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que crie a Farmácia Veterinária Popular.