Projetos e leis
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42 proposições de Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho · ordenado por mais recente
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PIN 751/2017Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o estudo de viabilidade técnica que possibilite a apresentação de Projeto a fim de alterar as leis que estabelecem o zoneamento territorial do município de Salvador, com o desiderato de modificar a redação do art. 32, X da Lei nº 9.148/2016.
Armazenadoúltimo passo em 10/05/2018
PIN 449/2017Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, realize a inclusão na Lei 8.629/2014 (Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo do Município de Salvador), dos cargos efetivos de Regente Musical, bem como de Regente Assistente.
Armazenadoúltimo passo em 21/11/2017