Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Modifica as regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Salvador, promove alterações para implementar o Programa de Renovação da Previdência e dá outras providências.
Modifica regras relativas ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do Município de Salvador e dá outras providências.
Aprova o Plano Municipal para a Infância e a Adolescência no Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a política municipal de inovação e institui mecanismos, sistemas e incentivos à inovação no ambiente produtivo e social no Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a destinação de recursos dos orçamentos do Município, relativos ao exercício de 2020, às entidades de direito privado sem fins lucrativos que indica e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor FMPDC, e o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e dá outras providências.
Veto total ao Projeto de Lei nº 385/2019.
Veto total ao Projeto de Lei n° 384/2019.
Altera dispositivos da Lei nº 9.285, de 27 de outubro de 2017, na forma que indica.
Concede abono aos aposentados vinculados ao Regime Próprio de Previdência do Município de Salvador, na forma que indica.
Veto total ao Projeto de Lei nº 436/2017
Veto total ao Projeto de Lei nº 619/2017
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 183/2017.
Veto total ao Projeto de Lei nº 176/2019.
Veto total ao Projeto de Lei nº 278/2019.
Veto total ao Projeto de Lei nº 126/2019.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 139/2019.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 178/2019.
Veto total ao Projeto de Lei nº 45/2016.
Dispõe sobre Programa Especial de Incentivos Fiscais à Atividade Turística – PROTURISMO, e dá outras providências. SUBSTITUTIVO