Projetos e leis
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Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais ao Centro de Conexões de Voos – HUB que venha a ser implantado no Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães.
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006 e da Lei nº 8.473, de 27 de setembro de 2013, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 01, de 15 de março de 1991, a Lei Complementar nº 02, de 18 de março de 1991, a Lei Complementar nº 05, de 06 de julho de 1992, a Lei Complementar nº 36, de 30 de abril de 2004 e a Lei Complementar nº 67, de 31 de maio de 2017 e dá outras providências.
Veto total ao Projeto de Lei nº 184/17.
Veto Total ao Projeto de Lei nº 15/17.
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 316/17.
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 216/17.
Veto Total ao Projeto de Lei nº 244/17.
Veto Total ao Projeto de Lei nº 344/17.
Institui o PLANO DE INCENTIVOS FISCAIS, no âmbito DO PROGRAMA SALVADOR 360, para estímulo ao desenvolvimento econômico e à geração de empregos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas – SEINFRA, com a finalidade específica de atender ao Programa de Saneamento Ambiental e Urbanização do Subúrbio de Salvador – 1ª Etapa: Projeto Novo Mané Dendê, na forma que indica, e dá outras providências.
Veto Total ao Projeto de Lei nº 105/2017
Veto Parcialal ao Projeto de Lei nº 110/15.
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 682/13.
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº127/17.
Veto Total ao Projeto de Lei nº177/17.
Veto Total ao Projeto de Lei nº 96/17.
Veto total ao Projeto de Lei nº 154/2017.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 13/2017.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 21/2017.