Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Sr. Governador, a implantação de espaços de descanso em todas as unidades de saúde que funcionem 24h, estipulando condições adequadas de salubridade e conforto para os profissionais.
Concede a Comenda Maria Quitéria à Sra. Antônia dos Santos Garcia
Renova a utilidade pública municipal da Associação Baiana de Deficientes Físicos - ABADEF
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de vagas imediatas para a função de Terapeuta Ocupacional no Hospital Municipal de Salvador.
Requer à Mesa, após ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 7.121/2017, que proíbe a autorização e o reconhecimento dos cursos de graduação da área de saúde na modalidade a distância.
Requer à Mesa, após ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial com o fito de comemorar os 75 (setenta e cinco) anos de existência da União dos Estudantes da Bahia (UEB), entidade a qual possui rica história em defesa de uma universidade popular e de qualidade.
Aplausos pela comemoração dos 50 anos do APUB SINDICATO
Concede a Comenda Maria Quitéria à Sra. Julieta Maria Cardoso Palmeira
Requer Sessão Especial com objetivo de comemorar o aniversário de 30 anos da União Brasileira de Mulheres (UBM), com data e horário a definir.
Solidariedade à greve dos professores da rede pública de ensino do Município de Salvador.
Requer Sessão Especial, em data a ser oportunamente marcada, em comemoração ao aniversário de 6 anos da entrega das unidades habitacionais do Conjunto 27 de Abril, em Salvadorr.
Indica ao Exmo. Sr. Antônio Carlos Magalhães Neto, Prefeito da Cidade de Salvador, que cumpra a obrigação constitucional positivada no Art. 37, X, e envie Projeto de Lei a Câmara Municipal de Salvador que reponha a perda salarial dos servidores públicos.
Indica ao Exmo. Sr. Rui Costa dos Santos, Governador do Estado da Bahia, que cumpra a obrigação constitucional postivada no art. 37, X, e envie a projeto de lei a Assembléia Legislativa do Estado da Bahia que reponha a perda salarial dos servidores publicos.
Indica ao Exmo. Sr. Antônio Carlos Magalhães Neto, Prefeito de Salvador, que convoque uma Conferência Municipal de Mobilidade para debater a situação de mobilidade de Salvador, inclusive o projeto de BRT em curso, o PLE nº 79/18, que trata da Política Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável de Salvador, e o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Salvador PlanMob Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Antônio Carlos Magalhães Neto, Prefeito de Salvador, que convoque o Conselho Municipal de Salvador para discutir e opinar sobre o projeto de BRT em implantação, suspendendo as obras já iniciadas até haja manifestação desse Conselho sobre o projeto.
Requer Sessão Especial com o objetivo de homenagear o Centenário da Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia.
Indica ao Exmo. Sr. Rui Costa dos Santos, Governador do Estado da Bahia, que, em conjunto com a UNEB, fomente a criação do curso de Graduação em Serviço Social nesta instituição, dotando recursos financeiros para, de maneira colaborativa, proporcionar um maior número de profissionais voltados à diminuição dos problemas históricos que permeiam o Estado.
Declara a utilidade pública municipal do Centro Espirita Francisco de Oliveira Alves.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o envio de Mensagem do Executivo, encaminhando projeto de lei para alterar o art. 16, da Lei 6.779/2005, assegurando que os benefícios previstos no art. 2º, VII, e §§, daquela Lei prevaleçam enquanto perdurar a declaração de utilidade pública.
Denomina Rua Marielle Franco, um logradouro público desta Cidade.