Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Sr. Governador, dispor sobre a obrigatoriedade, de adoção de medida de liberação de cumprimento de plantão dos servidores estaduais acima de 60 anos e de servidores com complicações de saúde, a realização de treinamentos constantes dos servidores e trabalhadores estaduais diretamente vinculados ao enfrentamento da Covid-19 e a disponibilização de equipamentos de proteção para todos das unidades de saúde da Bahia.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, dispor sobre a obrigatoriedade de adoção da medida de liberação de cumprimento de plantão dos servidores municipais acima de 60 anos e servidores com complicações de saúde, a realização de treinamentos constantes dos servidores e trabalhadores municipais diretamente vinculados ao enfrentamento da Covid-19 e a disponibilização de equipamentos de proteção para todos das unidades de saúde de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, dispor sobre a obrigatoriedade, de concessão de gratificação especial para todos os servidores e trabalhadores estaduais diretamente envolvidos no processo de enfrentamento ao Coronavírus, como forma de compensá-los pelos riscos que estão assumindo ao cuidar da coletividade.
Indica ao Exmo. Presidente da República Federativa do Brasil que edite ato para proibir a suspensão de atendimentos dos Planos de Saúde enquanto durar a pandemia da Covid 19.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, dispor sobre a obrigatoriedade, de concessão de gratificação especial para todos os servidores e trabalhadores municipais diretamente envolvidos no processo de enfrentamento ao Coronavírus, como forma de compensá-los pelos riscos que estão assumindo ao cuidar da coletividade.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, dispor sobre a obrigatoriedade de adoção da medida de liberação de cumprimento de plantão dos trabalhadores da limpeza urbana acima de 60 anos e trabalhadores com complicações de saúde, a realização de treinamentos constantes de trabalhadores terceirizados municipais que indiretamente estão vinculados ao enfrentamento da Covid-19 e a disponibilização de equipamentos de proteção para todos os profissionais da limpeza de Salvador.
Indica ao Exmo. Prefeito do Município de Salvador, que implante uma política no âmbito municipall para assistir os Taxistas durante o enfrentamento a pandemia da Covid 19.
Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, que implante uma política no âmbito estadual para assistir os Taxistas durante o enfrentamento a pandemia da Covid 19.
Indica ao Exmo. Sr. Secretário de Saúde do Município de Salvador, que inclua os Psicólogos e Assistentes Sociais no rol de profissionais da saúde para o enfrentamento a pandemia da Covid 19.
Indica ao Exmo. Governador, que suspenda o repasse dos empréstimos consignados, descontados na folha dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, enquanto durar a pandemia da Covid 19.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que suspenda o repasse dos empréstimos consignados, descontados na folha dos Servidores Públicos Municipais, enquanto durar a pandemia da Covid 19.
Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia que priorize a contratação de ex-funcionários da Real Sociedade Espanhola de Beneficência, quando realizada a seleção com objetivo de permitir o funcionamento do Hospital Espanhol no enfrentamento a pandemia da Covid 19,.
Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia que edite ato para proibir a suspensão de atendimentos do Planserv enquanto durar a pandemia da Covid 19.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que sejam agregadas as medidas já anunciadas as seguintes: 1. Formalização de um comitê de crise para enfrentar a epidemia em Salvador, composto por gestores públicos, especialistas nas áreas de epidemiologia, infectologia, da rede de serviço e das universidades, agentes da segurança pública, representação da Câmara Municipal e representantes das organizações da sociedade civil, entre outros.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que realize o tombamento dos edifícios históricos localizados na R. Pedro Lessa, 123 - Canela, Salvador - BA, 40110-050 e Av. Araújo Pinho, 123 - Canela, Salvador - BA, 40110-040, de maneira a proteger dois bens de interesse cultural e social para a preservação da memória coletiva.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que realize o tombamento dos edifícios históricos localizados na R. Pedro Lessa, 123 - Canela, Salvador - BA, 40110-050 e Av. Araújo Pinho, 123 - Canela, Salvador - BA, 40110-040, de maneira a proteger dois bens de interesse cultural e social para a preservação da memória coletiva.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a criação de projeto/plano de indenização para os filhos separados dos familiares acometidos pela Hanseníase na Bahia quando da época do isolamento compulsório.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que nomeie o novo Centro de Convenções do Estado da Bahia, com previsão de inauguração no mês de dezembro do corrente ano, como Centro de Convenções 02 de Julho , de maneira a homenagear a história de luta deste estado
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a inclusão de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais nas equipes das Unidades de Saúde da Família.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a inclusão do exame de oximetria de pulso no rol de exames obrigatórios a serem realizados nos recém-nascidos nas maternidades de Salvador, após as primeiras 24 (vinte e quatro) horas de vida e antes da alta hospitalar.