Projetos e leis
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Torna obrigatória a criação de postos de pronto atendimento de primeiros socorros dentro de todos os terminais de integração do Sistema Urbano de Transporte Coletivo do município, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Salvador, o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos, e dá outras providências.
Cria o Programa Movimentando a Terceira Idade, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de gratuidade do transporte público municipal a estudantes da rede pública de ensino, e dá outras providências.
Torna obrigatória a instalação de núcleos de apoio psicopedagógico e social para assistência aos alunos nas escolas da rede municipal de ensino.
Modifica e acrescenta dispositivos à Lei 5.699, de 11 de fevereiro de 2000, alterada pela Lei 6.324 de 05 de setembro de 2003.
Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) aos serviços, nas condições que especifica.
Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos imóveis em que se estabelecem teatros e espaços culturais nas condições que especifica.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as empresas de ônibus de Salvador realizarem vistoria com relação à qualidade de emissão de gases.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação, comercialização e fornecimento de talheres, guardanapos e canudos hermeticamente lacrados e individualizados, por bares, restaurantes, vendedores ambulantes e similares, e dá outras providências.
Institui o Programa Censitário de Inclusão e cria o Cadastro Inclusão para cadastramento, identificação e mapeamento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras e agências bancárias, localizadas no Município de Salvador, instalarem bebedouros, sanitários e rampas de acesso para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos de ar condicionado nos ônibus que integram o Sistema de Transporte Público de Passageiros do município de Salvador.
Considera de utilidade pública municipal o Instituto Cultural Casa Via Magia.
Denomina logradouro no Município de Salvador como Luiza Bairros e dá outras providências.
Denomina Escola Pública Municipal como Luiza Bairros e dá outras providências.
Torna obrigatória a instalação de núcleos de apoio psicopedagógico e social para assistência aos alunos nas escolas da rede municipal de ensino.
Denomina escola pública municipal como Professora Sandra Denise Costa Affonso, e dá outras providências.
Dispõe sobre a institucionalização do Programa De Braços Abertos relativo ao uso abusivo de Drogas no âmbito do Município de Salvador.
Considera de utilidade pública municipal a Associação dos Empregados da Paranapanema.