Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Sr. Rui Costa dos Santos, Governador do Estado da Bahia, que, em conjunto com a UNEB, fomente a criação do curso de Graduação em Serviço Social nesta instituição, dotando recursos financeiros para, de maneira colaborativa, proporcionar um maior número de profissionais voltados à diminuição dos problemas históricos que permeiam o Estado.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o envio de Mensagem do Executivo, encaminhando projeto de lei para alterar o art. 16, da Lei 6.779/2005, assegurando que os benefícios previstos no art. 2º, VII, e §§, daquela Lei prevaleçam enquanto perdurar a declaração de utilidade pública.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a instalação de ala de assistência à mulher obesa dentro do Hospital da Mulher.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de ala de assistência à pessoa obesa dentro do Hospital Municipal de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de política pública municipal de assistência à população obesa.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a reativação de ponto de ônibus em frente ao Bompreço, Iguatemi.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a revogação do Art. 11 do Decreto nº 11.228/1996, de forma a afastar a limitação na utilização diária e mensal da meia-passagem nos transportes coletivos urbanos por estudantes.
Indica ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, que adote todas as providências necessárias para organizar e realizar uma Conferência Municipal de Mobilidade Urbana.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que proceda de forma a não alterar as linhas de ônibus do bairro de Cajazeiras até que seja elaborado o plano de mobilidade de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a criação de um berçário no Presídio Feminino de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a conclusão da reforma da quadra de esportes do Bairro da Paz.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que cumpra a obrigação constitucional (Art. 37, X) e envie ao Legislativo projeto de lei que reponha a perda salarial dos servidores públicos.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que cumpra a obrigação constitucional (Art. 37, X) e envie ao legislativo Projeto de Lei que reponha a perda salarial dos servidores públicos.
Indica à Exma. Sra. Secretária da Ordem Pública, a intensificação da presença da Guarda Municipal na região que compreende o centro antigo de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a extensão do período de funcionamento do Elevador Lacerda.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, a realização de concurso público para a Secretaria Municipal de Educação.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito, a criação de Programa de Prevenção de Hepatites Virais, que contemplem testagem rápida; capacitação dos profissionais da rede de saúde; e garantia de acesso universal ao tratamento para os cidadãos que tiverem diagnóstico.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito, a criação de um Centro Municipal de Reabilitação.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito, a criação de um Centro de Atenção aos Portadores de Lúpus.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Governador, a implantação de núcleos de apoio psicopedagógico e social para assistência aos alunos nas escolas da rede estadual de ensino.