Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Institui medidas de promoção da acessibilidade cultural às pessoas com deficiência, estabelece obrigatoriedade de acessibilidade em eventos financiados com recursos públicos, cria o selo Evento Cultural Acessível e dispõe sobre sanções administrativas no Município de Salvador.
Institui o canal Disque Inclusão Salvador , destinado à recepção de denúncias, reclamações e sugestões relacionadas aos direitos da pessoa com deficiência, no âmbito da Ouvidoria-geral do Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em estabelecimentos que prestem serviços de banho e tosa em animais domésticos no Município de Salvador, estabelece fiscalização pela Vigilância Sanitária Municipal, fixa penalidades e dá outras providências
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA ATENÇÃO, APOIO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM ESQUIZOFRENIA
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE FUMAÇA COLORIDA NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, CASAS NOTURNAS, BOATES, DANCETERIAS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Programa Adote um Posto de Saúde (PSF e UBS).
Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação, por parte de toda a rede pública municipal de saúde, da ocorrência de indícios de maus-tratos que envolvam a pessoa com deficiência, no âmbito do município de Salvador - Ba, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de nutricionistas nas equipes multiprofissionais das unidades básicas de saúde no âmbito do município de Salvador - Ba, e dá outras providências
Dispõe sobre a proibição de transporte de mercadorias, bem como de reposição nas gôndolas, remanejamentos e cargas e descargas internas, em supermercados varejistas e atacadistas, sobretudo por meio de máquinas empilhadeiras, durante horário de expediente, no âmbito do município de Salvador - Ba, e dá outras providências. SUBSTITUTIVO
Dispõe sobre o direito dos trabalhadores em atividade nos supermercados, panificadoras, delicatessens, açougues, farmácias e drogarias que prestam serviços essenciais ao público em geral à prioridade na vacinação contra a COVID-19 no Município de Salvador.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocar o nome do vereador/vereadora autor(a) da indicação na placa de inauguração ou reinauguração, referente às obras e serviços realizados pelo Executivo Municipal de Salvador e dá outras providências
Declara patrimônio cultural imaterial do município de Salvador o Esporte Clube Bahia e dá outras providências
Dispõe sobre a inclusão da festa Arraiá do Galinho no calendário oficial da cidade de Salvador.
Dispõe sobre a atividade dos vendedores intracoletivos no Munícipio de Salvador e dá outras providências
Institui como Feriado Municipal na cidade de Salvador o Dia da Lavagem da Festa do Senhor do Bonfim e dá outras providencias.
Dispõe sobre a regulação do exercício da profissão de Técnico e Tecnólogo em Radiologia.
Dispõe sobre a vacinação contra a Hepatite A para homens e mulheres que trabalham diretamente na coleta de lixo.