Projetos e leis
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Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a remissão de débitos tributários municipais incidentes sobre as cooperativas e associações de catadores/as.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a disponibilização de áreas públicas do Município para construção de galpões de gerenciamento de resíduos, bem como a cessão de uso de galpões e/ou demais estruturas existentes adequadas ao funcionamento das organizações de catadores/as de materiais recicláveis.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a implementação de um programa municipal de coleta seletiva solidária de materiais recicláveis.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o desenvolvimento de um programa de fomento à Educação Socioambiental municipal, com foco na implementação da Coleta Seletiva direcionado ao fortalecimento das associações e cooperativas de catadores/as.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a instituição de uma política de investimento estruturante para as organizações de catadores/as, permitindo a ampliação de sua capacidade produtiva e inclusão socioeconômica de catadoras e catadores autônomos/as que atuam nas ruas de Salvador.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a contratação e pagamento pela Prefeitura de Salvador das organizações de catadores e catadoras de materiais recicláveis pelos serviços de coleta e destinação sustentável dos resíduos recicláveis da cidade.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o uso de asfalto ecológico em obras de asfaltamento, pavimentação e recapeamento das vias públicas da cidade.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a instituição do Comitê Intersetorial para Inclusão Social e Econômica dos catadores/as de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis com a finalidade de integrar e articular as ações da Prefeitura Municipal de Salvador, voltadas ao apoio e ao fomento à organização produtiva dos catadores/as de materiais reutilizáveis e recicláveis e à melhoria das condições de trabalho e de vida;
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, que desenvolva um projeto de requalificação do Vale Encantado, uma reserva natural em Patamares.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a utilização da calculadora de consumo energético e emissões de carbono para edificações - CECarbon nas obras de infraestrutura desenvolvidas pela Prefeitura de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a inclusão da vacina da dengue na política de vacinação nos postos de saúde municipais.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, que apresente um projeto de requalificação do Parque Socioambiental da Canabrava.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o estudo de viabilidade para criação de um Mercado Municipal no Subúrbio Ferroviário de Salvador.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o estudo de viabilidade para criação de um Mercado Municipal no bairro de Stella Maris.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o estudo de viabilidade para construção de um Cemitério Municipal em Cajazeiras.
Ao Excelentíssimo Sr. Paulo Miguez, Reitor da Universidade Federal da Bahia, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a inclusão da matéria Sistema Endocanabinóide na grade curricular dos cursos de saúde da UFBa.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o estudo de viabilidade para criação de um Mercado Municipal no bairro do Alto do Cabrito.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, que o mesmo, decrete a proibição do uso de telefones celulares em salas de aulas nas escolas municipais do Município de Salvador.
Ao Excelentíssimo Sr. Luís Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, que o mesmo, proceda com a transformação do Axé Music como patrimônio imaterial do Brasil.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, que o mesmo, proceda com a transformação do Axé Music como patrimônio imaterial da Cidade de Salvador.