Projetos e leis
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342 proposições de Andre Moreira Fraga · ordenado por mais recente
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PIN 72/2021Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Secretário da Segurança Pública do Estado da Bahia, Ricardo César Mandarino Barreto, que nos registros de ocorrência da Polícia Civil relacionadas a Roubo ou Furto de bicicletas passem a conter um campo próprio denominado “Roubo ou Furto de Bicicleta”.
Armazenadoúltimo passo em 07/10/2021
PIN 71/2021Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Secretário da Segurança Pública do Estado da Bahia, Ricardo César Mandarino Barreto, a criação do Cadastro Estadual de Bicicletas.
Armazenadoúltimo passo em 07/10/2021