Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Fica destinado o percentual de 10% (dez por cento) da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito decorrente das infrações cometidas por veículos automotores a serem aplicadas, exclusivamente, em implantação, sinalização e educação de trânsito voltada para a mobilidade ativa através do uso de bicicletas em cumprimento ao Art. 320 da Lei 9.503/1997 que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro CTB, na forma que indica e dá outras providências.
Indica ao Exmo, Sr. Prefeito de Salvador, Bruno Reis, a inclusão de pessoas com deficiência intelectual e múltipla que possuam comorbidades decorrentes da deficiência no grupo prioritário do Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19.
Indica ao Exmo Sr. Prefeito de Salvador, Bruno Reis, o estudo de viabilidade para a construção da Praça Anti Quedas para Idosos do Município de Salvador
Indica ao Exmo Sr. Prefeito da cidade de Salvador, Bruno Reis, a convocação dos 16 (dezesseis) aprovados no Concurso para Agente de Salvamento Aquático realizado pela Prefeitura de Salvador.
Indica ao Exmo Sr, Rui Costa, Governador do Estado da Bahia, a doação dos vagões de trens urbanos que foram desativados ao Museu de Ciência e Tecnologia da Bahia.
Indica à Exma Sra., Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro, Secretária da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia, a mudança do nome do Museu de Ciência e Tecnologia da Bahia para Museu de Ciência e Tecnologia Professor Roberto Santos
Indica ao Exmo, Sr. Prefeito Bruno Reis, a escolha do terreno da antiga Fábrica São Bráz, entre o trilho ferroviário e a Baía de Todos os Santos, como local para a instalação do futuro Centro de Inovação do Subúrbio
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da entidade Associação de Condomínios Residenciais, Comerciais e Mistos do Loteamento Aquarius AMEAQUARIUS, CNPJ 32.192.535/0001-06, com sede e foro nesta Capital.
Criação da Central de Audiodescrição do Município de Salvador
Indica à Exma, Edna de França Ferreira, Secretária de Sustentabilidade e Resiliência do Município de Salvador, a “Criação de um Grupo de Trabalho com participação de representantes do Poder Executivo, Poder Legislativo e Entidades da Sociedade Civil para implementação do Programa Bandeira Azul nas praias do Porto da Barra e Preguiça.”
Indica ao Exmo. Sr. Secretário da Segurança Pública do Estado da Bahia, Ricardo César Mandarino Barreto, que nos registros de ocorrência da Polícia Civil relacionadas a Roubo ou Furto de bicicletas passem a conter um campo próprio denominado “Roubo ou Furto de Bicicleta”.
Indica ao Exmo. Sr. Secretário da Segurança Pública do Estado da Bahia, Ricardo César Mandarino Barreto, a criação do Cadastro Estadual de Bicicletas.
Concede o Título de Cidadão Soteropolitano a Aleixo Belov.
Requerimento de criação e constituição de Comissão Especial de Emergência Climática e Inovação, nos termos do art. 57 do Regimento Interno desta Casa.