Projetos e leis
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3 proposições de Débora Santos de Santana · ordenado por mais recente
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RUP 71/2024Requerimento de Utililidade Publica
Requer, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da entidade ASSOCIAÇÃO CULTURAL DESPORTIVA BENEFICENTE SALVANDO VIDAS
Armazenadoúltimo passo em 04/05/2026
RUP 8/2024Requerimento de Utililidade Publica
Declara a Utilidade Pública Municipal da ASSOCIAÇÃO JUVENAL BASTOS FERREIRA.
Armazenadoúltimo passo em 27/03/2025
RUP 26/2021Requerimento de Utililidade Publica
Declara de utilidade pública municipal a Convenção Geral da Assembleia de Deus do Serviço de Evangelização no Brasil tambem denominada Convenção Geral da Assembleia de Deus do Serviço de Evangelização no Brasil e Igrejas filiadas e/ou vinculadas, tendo por siglas CGADB-SEB,
Armazenadoúltimo passo em 06/10/2021