Projetos e leis
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Indica ao Excelentíssimo Sr. Senhor Secretário de Justiça, Cidadania e Desenvolvimento Social que solicite a Superintendência de Proteção ao Consumidor / Procon-BA, que promova uma campanha educativa e elucidativa sobre as garantias contratuais, legais, ou estendida, vencidas ou vincendas no período da pandemia do COVID-19, e prorrogue a sua incidência.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito, Bruno Soares Reis através da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) que crie o Centro Paralímpico Municipal.
Ao Excelentíssimo Sr. Prefeito, Bruno Soares Reis, através da Desal, que inclua pelo menos 5 %(cinco) dos espaços públicos instalem equipamentos de lazer para pessoas com deficiência os termos da Lei federal nº 13.443/2017.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito, Bruno Soares Reis através da Secretaria Municipal da Educação que crie o cargo de tradutor e intérprete de libras na rede municipal de ensino
Indica ao Excelentíssimo Senhor Coordenador da UGPD - Unidade de Gratuidade da Pessoa com Deficiência, que amplie a concessão do passe livre ao portadores de visão monocular em face da lei nº 14.126/2021 classificar visão monocular como deficiência visual.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, Bruno Soares Reis, a prioridade na imunização contra covid-19 das pessoas com deficiência e de seus acompanhantes, em face da autorização e aquisição de vacinas por parte do município, em cronograma apartado.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Justiça, Cidadania e Desenvolvimento Social do Estado que solicite a Superintendência de Proteção ao Consumidor / Procon-BA que intensifique as ações fiscalizatórias e educativas ao consumidor a fim de coibir o crescimento de fraudes eletrônicas na pandemia do novo Coronavírus.
Indica à Excelentíssima Senhora Secretária de Ordem Pública de Salvador, que solicite a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON) que intensifique as ações fiscalizatórias e educativas ao consumidor a fim de coibir o crescimento de fraudes eletrônicas na pandemia do novo Coronavírus.
Indica à Exma. Sra. Secretária Municipal de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência/SECIS de Salvador, Sra. Edna França, que promova em parceria com Associação Bahiana de Equoterapia (ABAE) a instalação do Museu com Animais Empalhados, no Jardim Botânico, oportunizando um espaço para atividades interativas das crianças e adolescentes com necessidades especiais