Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a disponibilização de cursos técnicos voltados para capacitação das mães solteiras no Município de Salvador.
Inclui o inciso III no art. 2º da Lei Nº 8056/2011.
Institui o Dia Municipal Irmã Dulce.
Destina 20% do valor financeiro não utilizado do orçamento público anual ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a apreensão dos animais que constantemente perambulam pelas ruas e avenidas de Salvador causando problemas no tráfego e grave risco de acidente, inclusive fatais.
Concede Medalha Thomé de Souza à Ciro Appip Lambiase.
Dispõe sobre a possibilidade de alteração nominal de determinados Logradouros do Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito,que os valores das multas de trânsito possam ser destinadas para o Fundo de Assistência Social (FMAS), para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI) e para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a isenção de taxa em zona azul para os moradores das ruas onde a mesma está instalada.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a disponibilização de profissionais que realizem as terapias comportamentais para as pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro do autismo.
Torna obrigatório o seguro de vida para trabalhadores da construção civil.
Determina que os vidros traseiros de todos os ônibus do município de Salvador sejam destinados a propagandas e campanhas educativas da área de saúde, educação e cidadania.
Determina que as clínicas de medicina do trabalho e saúde ocupacional ofereçam no mesmo local todos os serviços básicos de medicina ocupacional.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a isenção de ISS (Imposto Sobre Serviço) por 2 anos às clínicas e consultórios de atividade médica, de psicologia, fisioterapia e laboratorial.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a isenção de ISS (Imposto Sobre Serviço) por 2 (dois) anos às farmácias.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que seja cedido o espaço do Palácio do Rio Branco para que o mesmo funcione como a Prefeitura Municipal de Salvador.
Dispõe sobre cotas de vagas de emprego para egressos do sistema prisional disponibilizadas pelas empresas contratadas pela Administração Pública, na área de construção civil e limpeza urbana.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia Municipal do Rotary em 2020.
Aplausos pela posse de nova diretoria do Conselho Municipal do Carnaval.
Reconhecimento do Teatro Lambe Lambe.