Criminalização da Homofobia foi defendida em sessão especial da Câmara

Retrocesso, retirada de direitos e discurso de ódio, segundo a vereadora Marta Rodrigues (PT), são características que marcam os dias atuais no Brasil. Um cenário ainda mais perverso para o segmento LGBT, que vem sentindo na pele o recrudescimento do preconceito e da intolerância. A cada 16 horas, uma pessoa LGBTQI é morta no país. E foi justamente o crescimento desse conservadorismo, estimulado pelo governo federal, que a levou a promover sessão especial, na noite desta terça-feira (21), no Plenário Cosme de Farias, pela passagem do Dia Mundial de Combate à LGBTIfobia (17 de maio).
Todos os oradores do evento defenderam a criminalização da homofobia, lembrando que o julgamento será retomado pelo Supremo Tribunal Federal na quinta-feira (23) – a suspensão ocorreu dia 21 de fevereiro, com 4 votos favoráveis à demanda LGBT. “Uma das nossas missões aqui hoje é fortalecer nossa rede de cobranças, formar uma corrente de luta pela criminalização, equiparando a homofobia ao crime de racismo, tipificado na Lei nº 7.716”, frisou Marta Rodrigues. 

Nome social

Segundo Marta, a criminalização permitirá a adoção de políticas públicas, como aconteceu com a Lei Maria da Penha, “que trouxe todo o arcabouço de proteção às mulheres”. A vereadora citou alguns projetos de sua autoria para a comunidade LGBT, a exemplo do projeto que gerou a Lei nº 7.859/2010, que assegurou às travestis e transexuais o uso do nome social em órgãos da administração pública municipal.
O evento teve como tema também os 50 anos da Revolta de Stonewall: uma série de manifestações espontâneas da comunidade LGBT de Nova York contra a invasão da polícia ao bar Stonewall Inn, dia 28 de junho de 1969.
“A vida humana está em jogo, na medida em que a cada 16 horas uma pessoa LGBTQI+ é assassinada no Brasil”, alertou Gabriel Teixeira, coordenador estadual de Políticas LGBT da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. E encerrou levantando a bandeira “Marielle Vive!”. A delegada Juçara Souza, que representou o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia, Bernardino Brito Filho, anunciou que está em fase final de elaboração o protocolo de atendimento nas delegacias, que visa a redução de danos por meio de uma postura mais humanizada. E isso, frisou, passa pela formação e qualificação dos policiais, a cargo da Academia de Polícia.
A psicóloga e policial civil Eva Bulcão chamou atenção para a quantidade de suicídios no segmento, em escala bem maior do que em qualquer outro grupo. E para exemplificar a importância da criminalização, citou que, no Carnaval de 2018 em Salvador, o Observatório da Discriminação Racial, Violência contra a Mulher e LGBT registrou 1.524 ocorrências envolvendo homofobia, sendo que nenhuma delas gerou investigação policial.
Compuseram a mesa, ainda, Lívia Ferreira, atriz e ativista LGBT, conselheira nacional de Direitos Humanos; Wesley Francisco, representante do Fórum Baiano LGBT; Vitor Hugo Vilas Boas, homem trans bacharel em direito; e Pâmela Oliveira representando as mulheres trans.
Apresentaram-se em homenagem ao Dia de Combate à LGBTfobia a poeta Maiara Silva e a drag queen Malaíka.