Secretário Paulo Souto apresenta relatório fiscal do 1º quadrimestre

Em audiência da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, cumprindo determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, apresentou o relatório de gestão fiscal do primeiro quadrimestre deste ano da prefeitura de Salvador. Conforme os dados apresentados, as receitas totais chegaram a R$ 2,253 bilhões, representando um acréscimo de 1,2%, em termos reais. A apresentação no auditório do Centro de Cultura, na manhã desta terça-feira (28), foi dirigida pelo vereador Joceval Rodrigues (Cidadania), presidente do colegiado de Finanças.
De acordo com Paulo Souto, as receitas correntes somaram R$ 2,070 bilhões, representando 92% do total das receitas, subindo 0,3% em relação ao primeiro quadrimestre do ano passado. Já as receitas de capital chegaram a R$ 83 milhões, crescendo 28,8% sobre o mesmo período de 2018.
Segundo o secretário da Fazenda, os principais itens das receitas de capital foram as alienações de bens municipais, representando R$ 45 milhões e um acréscimo de mais de 44%. Conforme Paulo Souto, de 2014 até abril de 2019, essas transações geraram R$ 213 milhões, possibilitando o investimento de R$ 68 milhões na construção do Hospital Municipal.
No quesito despesas, houve um dispêndio de R$ 1,857 bilhão, configurando um acrescimento de 5,3%. Segundo Paulo Souto, dois terços das despesas municipais concentram-se nas áreas da saúde, urbanismo e educação.
De acordo com o balanço fiscal, o município logrou um superávit corrente de R$ 406 milhões e um superávit orçamentário de R$ 396 milhões. Já a dívida consolidada bruta alcançou R$ 1,201 bilhão, ficando R$ 14 milhões abaixo do montante registrado no final de 2018. A queda decorreu por conta da diminuição do montante de dívidas parceladas e do montante de débitos precatórios.
No quesito cumprimento dos limites constitucionais e legais, o gasto da prefeitura com pessoal foi de 38,9% (o limite fixado na LRF é de 48,6%). O gasto com educação atingiu 24,5% (limite de 25%) e com saúde foi de 15,8% (limite de 15%).

Esclarecimentos

Aberta a fala aos vereadores, Marta Rodrigues (PT) mostrou-se preocupada com a possibilidade de a prefeitura apresentar à Câmara mais um projeto de desafetação. Ela também pediu esclarecimentos sobre o Projeto Pé na Escola e não concordou com a redução do abatimento da cota única do IPTU. A parlamentar cobrou a realização de concurso público e defendeu o aumento salarial dos trabalhadores da área de endemias.
“Minha consciência fica tranquila quando transfiro ativos da prefeitura que vão atender à população, como o caso do Hospital Municipal”, afirmou Paulo Souto. Ele disse que temas de outras pastas não são de sua alçada e destacou que a questão da redução do abatimento do IPTU foi com base no índice de inflação.
O vereador Cezar Leite (PSDB) desatacou positivamente o trabalho do secretário da Fazenda e voltou a pedir o parcelamento do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos (ITIV), de 3%, cobrado sobre o valor da transação de imóveis usados. Conforme Paulo Souto, a questão do ITIV merece estudo para evitar inadimplência, como já ocorreu no passado. O parlamentou também pediu mais informações sobre a questão previdenciária. Segundo Souto, o déficit anual com a previdência é de R$ 100 milhões. 
A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) analisou a queda de arrecadação da prefeitura, questionou a prioridade de gastos e pediu um maior controle sobre a aplicação dos valores dos imóveis alienados.
Os vereadores Isnard Araújo (PHS) e Kiki Bispo (PTB) acompanharam a apresentação do balanço fiscal. O subsecretário municipal da Fazenda, Walter Cairo, fez parte da mesa de trabalho.