Taxistas apresentam propostas de emendas ao projeto dos aplicativos

Os vereadores Joceval Rodrigues (Cidadania) e Isnard Araújo (PHS) acolheram sugestões de taxistas para serem incorporadas como emendas ao Projeto de Lei nº 258/18, que versa sobre o Serviço de Transporte Individual Privado de passageiros. As propostas, fruto de reunião da categoria, foram analisadas na manhã desta quarta-feira (29), no auditório do Bahia Center, em reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização.
Conforme o vereador Joceval Rodrigues, presidente da Comissão de Orçamento, as decisões tomadas pelos taxistas em reunião da categoria no último sábado (18) vão ser analisadas cuidadosamente e lançadas como emendas. “Sairemos desta reunião com propostas que serão apresentadas aos demais integrantes do colegiado”, assegurou Joceval.
Ainda no encontro, Joceval Rodrigues abriu a possibilidade de indicar ao Executivo, paralelamente, a elaboração de um projeto de lei com nova regulamentação para os taxistas, uma vez que “a questão dos aplicativos é uma realidade”.
Membro da Comissão de Orçamento, o vereador Isnard Araújo concordou com o posicionamento do presidente Joceval Rodrigues em acolher as propostas dos taxistas. Ele frisou que “a Comissão de Orçamento está cumprindo o seu papel” e destacou que “não adianta dar todas as condições para os motoristas por aplicativos e deixar os taxistas com menos condições de atuação, perdendo espaço no mercado de trabalho”.
Diante da realidade do uso dos aplicativos no sistema de transporte público e já com decisão do Supremo, favorável ao seu uso, Isnard Araújo sugeriu que os taxistas “se reinventem para enfrentar o concorrido mercado de trabalho”.

Sugestões

Dentre as sugestões apresentadas pelos taxistas, a categoria quer coibir o aliciamento por promotores com uso de pirulito de propaganda e/ou algo semelhante em logradouros e vias públicas. Também deseja estipular o cadastramento máximo de três motoristas por aplicativo.
Também não quer permitir, em hipótese alguma, mesmo em eventos, “pontos de embarques e desembarques em áreas públicas e privadas ou fixação desses, mesmo sendo on-line”. 
Outra proibição diz respeito ao não uso de “dispositivo luminoso ou adesivo de identificação em qualquer parte da carroceria ou vidros, salvo o adesivo identificando que o veículo foi inspecionado pela Semob”. 
A categoria também é contra as viagens fora do município, a exemplo da Linha Verde, uma vez que “os veículos autorizados para viagens de passageiros seguem critérios estabelecidos pela Agerba”. Deseja ainda a cobrança de 5% de ISS por viagem realizada.
Além das demandas dos taxistas, a categoria apresentou proposta dos condutores de transporte escolar. “Não permitir o transporte por aplicativo de escolares desacompanhados dos seus responsáveis. Ocorrendo, será considerado transporte clandestino conforme CBT, Lei nº 9.503 de setembro de 1997”.  
Para Vicente Barreto, da Comissão dos Taxistas/Coometas, as propostas elencadas no encontro da categoria e apresentadas como emendas nesta reunião da Comissão de Orçamento “são das mais justas”. Mesmo entendimento teve Simone Rosas, presidente do Sindicato dos Transportadores Escolares e Turísticos do Estado da Bahia.   
O documento apresentado pelos taxistas à Comissão de Orçamento foi elaborado por João Adorno, Vicente Barreto, André Luís Pereira, Gilberto Silva, Roseli Abreu, Antônio Cruz, Gilson Moitinho, Jurandir Santos, Nelson Macedo e Simone Rosas.