Toinho Carolino propõe criação de Conselho Escolar Mirim

O vereador Toinho Carolino (Podemos) propôs, por meio do Projeto de Lei nº 180/19, a criação do Conselho Escolar Mirim na Rede Pública Municipal de Ensino. De acordo com o parlamentar, o colegiado terá a mesma estrutura e funcionalidade do Conselho Escolar, desempenhará atividade de aconselhamento e fará reunião periódica para apreciar as questões de maior relevância do cotidiano da comunidade escolar.

De acordo com o projeto de lei, o Conselho Escolar Mirim tem a missão de observar e opinar sobre a manutenção da escola. Também fará o monitoramento das ações dos dirigentes escolares com o propósito de assegurar a qualidade do ensino, além de auxiliar na mobilização propositiva da comunidade escolar e o fortalecimento da gestão participativa.
“O Conselho Escolar Mirim será composto apenas por alunos entre
6 e 12 anos. Esses alunos têm que estar cursando o Ensino Fundamental I, devem ter frequência e assiduidade regulares e desempenho escolar acima da média”, afirma Toinho Carolino.

Ele acrescenta que a diretora e vice-diretora da unidade de ensino escolherão os membros do Conselho Escolar Mirim. “O referencial é o grau de participação e, sobretudo, o interesse dos candidatos que, comprovadamente, atuem como líderes estudantis e interajam com a gestão escolar”, frisou Carolino.
Conforme o projeto de lei, no Artigo 6º, “o processo de escolha do Conselho Escolar Mirim será equivalente ao do Conselho Escolar da unidade de ensino, no mesmo período, para o cumprimento do mesmo tempo de mandato e com a mesma periodicidade de encontros”.

Funcionamento

Em parágrafo único, o projeto esclarece que a gestão escolar deve garantir as condições adequadas para o funcionamento do Conselho Escolar Mirim, ou seja, assegurando um local adequado para realização das reuniões, adequação dos horários dos alunos para garantir sua efetiva participação, a destinação de pelo menos um professor e um coordenador pedagógico lotado na unidade de ensino e que serão responsáveis por coordenar e orientar as ações do colegiado mirim.
“Buscamos uma gestão escolar democrática e participativa, cada vez mais importante para a tomada de decisões que resultem na melhoria da qualidade de ensino e do avanço das condições de funcionamento da escola”, afirma Carolino. Ele acrescenta que “é importante estimular o corpo discente para fiscalizar e contribuir com a gestão escolar”.
O projeto busca instituir em cada unidade de ensino o Conselho Escolar Mirim. “Queremos agregar valor à comunidade escolar e fortalecer os vínculos do alunado com a escola, proporcionando formação cidadã e humana”, reforça o autor do projeto.
“Essa luta pela democratização no espaço escolar remonta a década de 1970 e se materializou na Rede Pública Municipal de Ensino na década de 1990, sobretudo pela implantação das Eleições Diretas para Gestoras Escolares, na qual Salvador foi pioneira”, lembra Carolino.