Edvaldo Brito elogia “built to suit” e sugere ajuste
Vereador aponta modernização da administração que segue tendência mundial
O vereador Edvaldo Brito (PSD) votou a favor do Projeto de Lei nº 63/2019, conhecido como “built to suit”, que permitirá o aluguel de imóveis pelo Executivo Municipal por até 30 anos. A votação foi concluída na noite desta quarta-feira (5), no Plenário Cosme de Farias.
“É a modernização da administração pública, seguindo tendência do que já acontece no mundo”, declarou Brito que sugere uma ressalva. “O valor de mercado a ser atribuído ao imóvel não é exato e depende da lei da oferta e da procura. Daí que vem a definição do valor do aluguel e precisa ser melhor amarrado”, pontuou o vereador, que rejeitou o artigo 9º.
Em relação ao futuro, Brito não acredita que possa haver problemas, pois as emendas e as supressões no texto do projeto original garantem a lisura dos contratos. “Não haverá abusos porque o aluguel de um imóvel será submetido a uma licitação e, além disso, se for pensado outro critério de aferição de preço que não a oferta e a procura, essa regulamentação será feita pelo Executivo e submetida à Câmara”, reforçou o vereador.