Câmara debate Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil

Enquanto a vereadora Marta Rodrigues (PT) combatia na Câmara Municipal de Salvador a privatização da água e dos serviços de saneamento básico, em audiência pública no auditório do Centro de Cultura, em Brasília, no Senado Federal, também na manhã desta quinta-feira (6), aquela Casa aprovava o Projeto de Lei nº 3261/2019, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), que define o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil. 
Para contrapor o texto aprovado no Senado e que determina que a Agência Nacional das Águas (ANA) edite e elabore normas nacionais para os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana, a vereadora Marta Rodrigues informou que o deputado federal Afonso Florence (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 3343/2019, na quarta-feira (5), na Câmara dos Deputados. 
Na audiência, a vereadora frisou que a Medida Provisória nº 868/2018, que altera o Marco Legal de Saneamento Básico e que serviu de fundamento do PL nº 3261, “representa um retrocesso para o país, pois vai acabar com o acesso ao serviço de saneamento básico de milhões de brasileiros”.
Ainda conforme Marta, a MP nº 868 (que perdia a validade nesta semana) vai impactar diretamente na universalização do saneamento básico e os municípios vão perder a capacidade de melhorar o sistema de coleta e tratamento de esgoto e de abastecimento de água tratada, “prejudicando a população carente”.

Sindae

No debate solicitado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sindae/BA), o padre José Carlos, da Ação Social Arquidiocesana, analisou a questão da água no contexto político do país. Conforme o religioso, “a Embasa não pode ser privatizada e a água é um bem vital que não pode ser fonte de lucro, mas, sim, fonte de vida”.
O babalorixá Átila Alves considerou a “água como nosso axé”. O representante do candomblé pediu para as deusas da água ajudar na vitória contra a privatização.
Já Danilo Libarino, coordenador-geral do Sindae, analisou as matérias que tramitam nas casas legislativas em Brasília, a exemplo do PL nº 3261. Durante a sua fala, ele foi informado da aprovação do texto de Jereissati. No seu entendimento, o projeto do senador cearense vai acabar com a Lei nº 11.445, que versa sobre gestão associada e “os principais prejudicados serão os municípios”.
Integrante do Observatório do Saneamento Básico, Gabriela Toledo afirmou que “prestar serviço de saneamento básico dá lucro, por isso lutam pela privatização”. Já Alan Hayama, diretor do Sindicato dos Engenheiros da Bahia, apontou para um sistema capitalista mundial atuando nas privatizações do Brasil. Ele defendeu a greve geral anunciada para o próximo dia 14 de junho.   
“Falar da água é discutir a soberania do país. A água é vital para todos os aspectos”, afirmou Andrea Neiva, do Movimento de Atingidos por Barragem. Ainda nas suas considerações, ela considerou que “existe um problema de comunicação que está dificultando o convencimento das pessoas para a causa da água”.
O ex-vereador Gilmar Santiago, presidente do Diretório Municipal do PT, lembrou que a Câmara está presente na luta contra a privatização da Embasa e frisou que “o PSDB está mudando o Marco Legal do Saneamento Básico”.
A deputada estadual Maria Del Carmen (PT) também defendeu a Embasa e criticou a proposta de privatização da empresa. Já o subsecretário municipal da Cidade Sustentável, João Leal, falou das ações da pasta na área de saneamento básico.