Audiência pública da Ouvidoria analisa o projeto de lei do Suas

O projeto de lei do Executivo sobre o Sistema Único de Assistência Social (Suas) foi debatido, na manhã desta quinta-feira (13), em audiência pública da Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador. No encontro com lideranças dos movimentos sociais e representantes da prefeitura, no auditório do anexo Bahia Center, a ouvidora-geral da Casa, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), pediu a aprovação das emendas que visam aprimorar ainda mais a matéria.
Conforme Aladilce, o Projeto de Lei do Suas (PL nº 139/19) representa “um avanço na política social de Salvador”. Ela pediu vista para analisar o texto com mais acuidade. Se depender da vereadora, as sugestões apresentadas pela plenária poderão ser transformadas em emendas, melhorando o texto final.
Sobre a importância do Suas para Salvador, a ouvidora-geral destacou que “possibilita a garantia dos direitos humanos e dos direitos sociais numa cidade marcada pelas desigualdades”. Ainda em sua fala, Aladilce frisou que “as políticas sociais têm que garantir inclusão e vida digna para os menos favorecidos”.
No tocante à tramitação do projeto de lei na Casa, observou que, inicialmente, a matéria passará pela Comissão de Constituição e Justiça, quando será analisada a sua constitucionalidade. Em seguida, o texto será analisado pelo colegiado de Orçamento.

Construção coletiva

Para o vereador Sílvio Humberto (PSB), a construção coletiva marca este momento histórico em defesa das pessoas vulneráveis e, ao mesmo tempo, fortalece as bases legais da assistência social. Sobre a gestão municipal, frisou, antagonicamente, que “as prioridades são as pessoas e não as praças”.
Os pontos mais relevantes do projeto de lei foram apresentados sinteticamente por Marcelo Tourinho, do Conselho Municipal de Assistência Social. O representante da Semps disse que a iniciativa do poder público teve contribuição de várias áreas técnicas da prefeitura e “as entidades, os usuários e os trabalhadores foram ouvidos”.
De acordo com Marcelo, a lei trata das obrigações do órgão gestor, aprimora o controle social de assistência, esclarece sobre os benefícios eventuais e também sobre a criação de novos benefícios.
“Esse projeto foi amplamente debatido pelos trabalhadores e vai fortalecer as políticas sociais públicas”, afirmou Érica Bowes, do Fórum de Trabalhadores do Suas. Para ela, “estamos na contramão da ordem macropolítica do país” e o texto poderá ser “qualificado nesta audiência pública”.
Coordenadora do Pérola de Cristo, Vera Guimarães afirmou que ficou contente com o projeto: “Reconheço que ele traz reparação na questão do auxílio aluguel”. Ela, no entanto, criticou o Artigo 19, que versa sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Salvador, notadamente os incisos 1º (sobre única recondução de mandato) e 3º (que diz que é facultado, ao Poder Público, reconduzir os conselheiros governamentais por mais de dois mandatos consecutivos).
Já Eliana Sanches, que realiza trabalho assistencial em Nova Brasília, pediu mais atenção para as entidades civis que atendem os menos favorecidos. “Temos dificuldade em receber recursos. O povo quer comida”, afirmou com indignação.
Integrante do Fórum Estadual dos Usuários do Suas, Pedro Pirajá apontou para um vazio de atendimento social em Salvador. No seu entendimento, o PL 139/19 deveria ser apresentado no começo da gestão do prefeito ACM Neto. 
Também participaram do debate os vereadores Marcos Mendes (PSOL) e Marta Rodrigues (PT).