Votação do projeto do SUAS é adiada na CCJ
A vereadora Aladilce Souza apresentou oito emendas ao texto original
Em reunião na tarde desta segunda-feira (17), a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) apresentou voto em separado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) ao Projeto de Lei nº 139/19, de autoria do Executivo municipal, que institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Na leitura do parecer, realizada na Sala de Comissões Antônio Lima, a legisladora apresentou oito emendas ao texto.
Segundo ela, as alterações visam “adequar e trazer elementos da lei complementar e das técnicas legislativas que não poderiam ficar de fora da lei”. A vereadora Lorena Brandão (PSC) acompanhou Aladilce em duas emendas (1 e 6), o que provocou novo pedido de vista da Comissão. Com isso, a votação no colegiado foi adiada para a próxima reunião. A relatora do PL é a vereadora Marcelle Moraes (sem partido).
Também participaram da reunião os vereadores Alexandre Aleluia, presidente da CCJ; e Duda Sanches, ambos do DEM. O SUAS visa normatizar a política de assistência social no Município, considerando princípios, diretrizes, gestão, oferta de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, além do exercício do controle social e o financiamento de suas ações.