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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
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Sugestão de notificações de infrações de trânsito eletronicamente

Vereador Sabá fez a indicação ao prefeito ACM Neto

Publicado em · Diretoria de Comunicação
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Foto: Reginaldo Ipê
Foto: Reginaldo Ipê

O vereador Sabá (PV) apresentou na Câmara Municipal Projeto de Indicação sugerindo ao prefeito ACM Neto a emissão das notificações de infrações de trânsito emitidas pela Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) por meio eletrônico, via SMS e e-mail. 
De acordo com o edil, “esta proposta legislativa pretende melhorar, modernizar e adequar o envio das notificações de infrações de trânsito ocorridas no Município de Salvador”, frisou.
Na justificativa, o vereador afirma que o Artigo 282 do Código de Trânsito Brasileiro prevê a possibilidade de notificação do proprietário do veículo ou o condutor autuado por meio eletrônico. "O mero envio da notificação da infração de trânsito pela via postal não garante a notificação do proprietário do veículo ou do condutor, sendo necessário assegurar a efetiva notificação do interessado", afirma o parlamentar.
“Considerando a evolução tecnológica e o acesso às informações cada vez mais presente no dia a dia das pessoas, cabe à administração pública buscar aliar a tecnologia às demandas da população proporcionando uma maior efetividade e eficiência na prestação do serviço público”, disse Sabá.
 

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