Odiosvaldo Vigas apresenta emenda ao Projeto de Isenção do ISS

O vereador Odiosvaldo Vigas (PDT) apresentou na sessão ordinária de terça-feira (6) uma emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 133/2019 que trata da isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empresas de ônibus.
Ao esclarecer a proposta, Odiosvaldo Vigas lembra que, por conta da Copa de 2014, foi exigido que impostos municipais e estaduais fossem aplicados, com isenções, às empresas que construíram as arenas esportivas. “Exigiu-se também a extensão do benefício dos impostos para a construção das linhas que operam o metrô, dando como contrapartida a implantação de obras sociais nos bairros populares”.
Conforme o vereador, o resultado prático, após a Copa, “foram várias obras inacabadas e abandonadas, ficando como legado apenas as arenas, todas com suspeita de corrupção”. Odiosvaldo ressalta que, por imposição do Governo do Estado da Bahia, “a redução da alíquota do ISS para a empresa CCR Metrô Bahia construir o metrô e colocá-lo em funcionamento baixou de 5% para 2%, deixando o município de arrecadar 3% de imposto, o que vem gerando grande desfalque aos cofres municipais”.

Gratuidade

“Diante o exposto, evidencia-se a necessidade da cobrança do ISS na totalidade de 5%, o que irá beneficiar a toda população da Cidade do Salvador, com mais investimentos em saúde, educação, infraestrutura, ciência e tecnologia e outras áreas”, acrescenta Odiosvaldo Vigas.
Ainda na emenda, o vereador defende o acesso gratuito do idoso ao transporte público a partir dos 60 anos, “como é feito em outras capitais brasileiras, e não como ocorre em Salvador, aos 65 anos”. Para Odiosvaldo Vigas, “essa seria a contrapartida mínima oferecida a uma população tão necessitada e carente de atenção”.