Lei Maria da Penha completa 13 anos

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara Municipal, a vereadora Ireuda Silva (PRB) acredita que a Lei Maria da Penha, que completa 13 anos nesta quarta-feira (7), foi um marco na História do Brasil, enrijecendo as penas para agressores e contribuindo para uma mudança cultural, que mesmo lenta, tem ocorrido. Segundo a vereadora, exemplo disso é o aumento das denúncias de agressões, o que mostra uma maior coragem, consciência e disposição de vítimas e de outras pessoas que testemunhem episódios de violência.
De acordo com o Atlas da Violência 2019, divulgado pelo Fórum de Segurança Brasileiro, 4,9 mil mulheres foram assassinadas em 2017 no país, um maior número em 10 anos. São 13 mulheres que morrem por dia no Brasil, sendo que 66% das vítimas são negras. Em 10 anos, a taxa de homicídio de mulheres negras cresceu 29,9%, enquanto de mulheres não negras cresceu 4,5%. 
Para Ireuda, que também é vice-presidente da Comissão de Reparação, os dados descortinam uma realidade preocupante. “As mulheres negras, socialmente desfavorecidas em todos os aspectos, são o grupo mais vulnerável à violência fora e dentro de casa. É uma situação trágica, que grita por políticas públicas eficazes que vão muito além da Lei Maria da Penha, que por si só foi um grande avanço e se mantém mais necessária do que nunca”, finaliza.