CCJ dá parecer favorável a empréstimo junto à CEF
A vereadora Aladilce Souza pediu vista ao projeto do Executivo
Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, na tarde de quarta-feira (21), o presidente e relator Alexandre Aleluia (DEM) leu o parecer favorável à aprovação do PL 234/19, que autoriza o Executivo a tomar empréstimo junto à Caixa Econômica, no valor de R$104 milhões. A votação, entretanto, foi suspensa após o pedido de vista feito pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB), que apresentará voto em separado na próxima semana, em data ainda a ser definida.
O empréstimo, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, tem o objetivo de captar recursos destinados ao financiamento de despesas de capital para a execução de ações nas áreas de infraestrutura de transporte, com foco na mobilidade urbana e saneamento.
Na mesma reunião a vereadora Aladilce apresentou voto em separado, com emendas, ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2019, do Executivo, que institui a Previdência Complementar para os Servidores do Município. Ela criticou o fato da proposição “ferir a legislação federal” e criar dois cargos comissionados, sem caráter de direção, chefia ou assessoramento.