Edvaldo Brito promove reunião sobre o ISS 

O jurista e vereador Edvaldo Brito (PSD) realizou a terceira reunião com o subsecretário municipal da Fazenda, Walter Cairo, e assessores para discutir o Projeto de Lei nº 218/2019 de autoria do vereador. A proposta altera a forma de cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) de profissionais liberais estabelecida na Lei nº7.186 de 2006.
“Hoje, a Prefeitura faz o cálculo em cima de uma receita presumida e, sobre esse valor, aplica os 5% do imposto, mesmo que o profissional não tenha tido faturamento no seu negócio. Pelo projeto, a capital baiana vai seguir o que já é determinado pelo Supremo Tribunal Federal e que é aplicado em grande parte do país”, explicou Edvaldo Brito.
O vereador diz que, conforme determina um decreto-lei de 1968, a cobrança passará a ser sobre o número de sócios e outros profissionais não-sócios com base em um valor estipulado e não pelo faturamento da sociedade ou empresa. “Serão beneficiados advogados, médicos, dentistas, contadores, engenheiros, veterinários e psicólogos, entre outras categorias”, frisou. 
Edvaldo Brito diz que o objetivo é corrigir a forma de cobrança, como determina a lei, e fazer com que a população seja beneficiada. “Todos sairão ganhando, pois, desonerando o custo dos serviços prestados por esses profissionais, o valor da consulta também diminuirá e a Prefeitura poderá aumentar a sua arrecadação ampliando o universo de contribuintes”, finalizou.
O parlamentar disse que, após o Carnaval, será realizada outra reunião com expectativa de chegar a um acordo.