Comissões de Orçamento e Transporte analisam emendas ao PLE nº 258/18

As comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização e de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais analisaram emendas de vereadores ao Projeto de Lei nº 258/2018, de autoria do Executivo e que trata da regulamentação do serviço de transporte por aplicativos. O presidente Geraldo Júnior (SD) participou do encontro conduzido pelo vereador Joceval Rodrigues (Cidadania), presidente do colegiado de Orçamento. Lideranças dos taxistas e dos motoristas por aplicativos acompanharam o encontro, na manhã desta terça-feira (27), no Salão Nobre.  
Conforme o vereador Joceval Rodrigues, a Câmara busca um texto final que seja justo e que contemple os taxistas e os motoristas por aplicativos, como Uber, 99Pop e Itmov. “Queremos uma regulamentação que seja referência no Brasil”, frisou. 
Dentre as emendas que visam aprimorar o projeto de lei, Joceval destacou a que estabelece critérios para a exclusão de motorista de aplicativos. “Hoje, as empresas excluem sem explicar o verdadeiro motivo”, afirmou. Ele também apontou para a inserção do motorista de táxi para trabalhar com o aplicativo, no Uber, resguardando o mesmo critério adotado para o motorista por aplicativos. 
Sobre o valor da outorga, contrapartida para o Município, Joceval observou que o projeto original fala em 1% e o entendimento, segundo o mesmo, é que esse valor é muito baixo, mesmo ficando em 2%. “Esse valor não assegura a fiscalização e nem é suficiente para a melhoria da malha asfáltica”, afirmou.

Entendimento

O presidente Geraldo Júnior defendeu o entendimento entre todos os envolvidos na discussão da matéria, uma vez que, na cidade, hoje, trabalham sete mil taxistas e 28 mil motoristas por aplicativos.

Vistoria

O vereador Toinho Carolino (Podemos) apresentou duas emendas. Uma extingue a necessidade da primeira vistoria junto à Secretaria de Mobilidade (Semob) por parte dos profissionais que atuam como taxistas.  A outra autoriza a utilização dos corredores de ônibus pelos taxistas.
Desde a chegada da matéria na Câmara, 27 emendas já foram acolhidas. Neste encontro, mais dez foram aprovadas. O texto agora volta para a Comissão de Constituição e Justiça para o último parecer. A votação em plenário está prevista para esta quarta-feira (28).
Além dos vereadores citados, participaram da reunião os vereadores Sidninho (Podemos), Kiki Bispo (PTB), Cezar Leite (PSDB), Isnard Araújo (PHS), Marta Rodrigues (PT), Hélio Ferreira (PCdoB), Alexandre Aleluia (DEM), Pedro Godinho (MDB), Lorena Brandão (PSC) e Paulo Magalhães Júnior (PV).
O assessor técnico da Semob, Marcelo Tavares, acompanhou a apresentação das emendas nas comissões de Orçamento e Transporte. Ele tirou dúvidas dos vereadores, sobretudo as questões que envolvem o cadastro e a vistoria dos veículos.