Reforma da Previdência: Debate lota Cine Glauber Rocha

A segunda audiência pública para debater a Reforma da Previdência Municipal, promovida pela Ouvidoria da Câmara Municipal (CMS), foi realizada na sexta-feira (13), no Cine Glauber Rocha. O espaço ficou lotado e contou com a presença de diversas lideranças dos movimentos de servidores e vereadores. O secretário municipal de Gestão, Thiago Dantas, também participou do debate.
O presidente da Câmara, vereador Geraldo Júnior (SD), abordou o papel da Câmara em relação ao tema. “Os servidores é que fazem a nossa cidade.  A Câmara não poderia deixar de contribuir com esse debate ao contrário do que pontuou uma parte da imprensa”, pontuou Geraldo Júnior. 
A ouvidora-geral da CMS, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), destacou a importância do funcionalismo para o serviço público e pontuou sobre a necessidade de um debate democrático para discutir o déficit. 
“A Previdência é um patrimônio histórico da sociedade. Foi criado para garantir a proteção à vida”, comentou a vereadora. “O conceito que inspira a Previdência é de solidariedade geracional. Quando se fala em capitalização, esta lógica é mexida”, destacou Aladilce.

Reforma

O secretário Thiago Dantas apresentou as justificativas da Prefeitura para a adequação previdenciária. "Uma Previdência equilibrada é de absoluto interesse do servidor. A reforma da Previdência é um remédio”, justificou o presidente da Câmara.
Thiago Dantas destacou alguns pontos que, segundo a Prefeitura, levaram à necessidade da reforma, como o aumento da expectativa de vida, o sistema de repartição simples, os planos de benefício, além da própria legislação. Além disso, ele também apresentou as mudanças que chegam com a reforma como, por exemplo, o aumento da idade mínima. Atualmente é de 60 anos para os homens, e 55 para mulheres. Com a reforma essas idades passam a ser 64 e 61 anos, sucessivamente.
A especialista em Direito Previdenciário, Angela Mascarenhas, comentou o panorama previdenciário de Salvador. “O secretário fala em “remédio”, mas antes precisamos de diagnóstico, além da prova e contraprova. É necessário estudar o projeto com calma para não cometer as injustiças da reforma nacional e estadual”, defende a advogada.
Os servidores questionaram diversos pontos da matéria. O representante do Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps), Everaldo Braga, reiterou a necessidade de uma elaboração democrática do projeto. Bruno Carinhanha, diretor do Sindseps, solicitou que as demandas dos servidores fossem de fato atendidas. “Quero saber se tudo o que estamos fazendo aqui vai prosperar futuramente ou se é apenas mais uma audiência”, justificou.
“ACM Neto deveria retirar esse projeto e levá-lo pra uma mesa de negociação com os dirigentes. É preciso parar de criar cargos comissionados para gerirem o nosso dinheiro”, comenta. “As gestões municipais têm sido inconsequentes em não fazer concurso público”, finaliza.
“Estamos aterrorizados para discutir essa reforma. O salva-vidas está sendo exposto a uma realidade muito difícil. Não temos a nossa legislação sendo desrespeitada pelo prefeito”, pontuou o presidente da Associação Baiana de Salvamento Aquático (Abasa), Pedro Barretto. 
Aladilce concluiu a audiência pontuando a posição da Câmara em relação à reforma. “A Câmara não pode ser responsabilizada por esse projeto. O próprio prefeito tem esse discurso de que a CMS resolverá. O problema do projeto é a origem dele”,  avaliou a vereadora.