Marta propõe renda mínima emergencial para trabalhadores informais
Projeto de lei prevê ainda a isenção de taxas e impostos municipais durante o período da pandemia
Diante da pandemia do Coronavírus uma das categorias que será mais afetadas em Salvador é a dos ambulantes e trabalhadores informais. Visando diminuir os impactos negativos do período, a líder do PT na Câmara, vereadora Marta Rodrigues, apresentou um projeto de lei na Casa autorizando a concessão de renda mínima emergencial a empreendedores cadastrados no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários e Comércio Justo (Cadsol) e aos ambulantes e camelôs licenciados pelo município.
"O povo pobre e negro da nossa cidade ainda continua obrigado a ir ao trabalho, enchendo o metrô e os ônibus, vetores de transmissão. E o trabalhador informal não sabe como é essa contradição de ficar em casa e garantir a sobrevivência, pois para ele ou é a fome entre quatro paredes ou o risco de se expor na rua para vender e ter dinheiro pra comprar comida e levar pra casa", declarou a vereadora.
Ainda conforme o projeto de lei da vereadora do PT, "fica autorizada a isenção de taxas e impostos municipais a vencer para as categorias durante o período especificado.
"Precisamos pensar nesses trabalhadores que têm na informalidade o único meio de sobrevivência. Eles não têm de onde tirar dinheiro para 'estocar' comida, como tem feito a classe média, de uma forma muito egoísta, vale frisar. Quanto mais pagar as taxas e impostos nesse período", ressaltou Marta Rodrigues.
No artigo 3º do projeto de lei, Marta especifica que as despesas decorrentes da execução da Lei correrão por dotação "orçamentária própria, suplementada, se necessário".