Marcos Mendes pede regularização do contrato das merendeiras
Vereador questiona suspensão do pagamento durante período sem aula e afirma que vai acionar o MP
O vereador Marcos Mendes (PSOL) classificou como ilegal a suspensão do pagamento das merendeiras da rede municipal de ensino durante o período do isolamento social e fechamento das escolas. “Agora mais do que nunca os efeitos da reforma trabalhista, aprovada no governo Temer com apoio do atual presidente e do prefeito da cidade de Salvador, vem ganhando força”, disse o parlamentar.
O vereador afirmou que vai enviar ofício de urgência ao Ministério Público do Trabalho para regularização da situação. “De maneira ilícita, ilegal e, sobretudo, imoral, a Prefeitura, através do prefeito ACM Neto e vice-prefeito, Bruno Reis, está se respaldando no contrato intermitente aprovado na reforma para dispensar o pagamento das merendeiras durante o período da quarentena”, disse Mendes.
Ilegal
O vereador pontua que “o contrato é ilegal porque as merendeiras trabalham de forma contínua, durante todo o ano, não caracterizando de forma alguma o contrato intermitente”. Marcos Mendes destaca, ainda, que embora as merendeiras sejam terceirizadas, o município tem a responsabilidade de fiscalizar, segundo o princípio da “culpa in vigilando”.
“Ou seja, o tomador de serviços, ainda que não seja o contratante direto, tem o poder-dever de fiscalizar e se responsabilizar pelas trabalhadoras e pelos trabalhadores que prestam serviço para o Município”, analisou.