Aladilce cobra esclarecimentos sobre repasse a empresas de ônibus
Pedido da vereadora baseia-se na Lei de Acesso à Informação
Por meio de ofício ao prefeito ACM Neto, a vereadora e ouvidora-geral da Câmara Municipal de Salvador, Aladilce Souza (PCdoB), cobra justificativas, em um prazo de 20 dias, para a compra de R$5 milhões em passagens de ônibus, para que as empresas de transporte coletivo consigam pagar suas contas.
"Urgente se faz, mais ainda, que o Executivo preste as informações e documentações necessárias que justifiquem, mais uma vez, o município arcar com a compra de R$5 milhões de créditos de passagem do empresariado de transportes, já tão beneficiados nos últimos meses, diante de tantos empresários também em dificuldades neste período de Covid-19", afirmou.
Isenção de imposto
Aladilce questionou também sobre o anúncio de que novas compras de passagens podem ser feitas pelo poder público municipal futuramente. "Ressalto que, em ofício enviado em dezembro do ano passado e reiterado recentemente, em fevereiro, solicitei à Prefeitura esclarecimentos quanto ao aumento da tarifa de transporte, mesmo após a isenção de impostos e do Termo de Ajustamento de Conduta firmado. Até a presente data não recebi qualquer justificativa", acrescentou.
A vereadora informou, ainda, que recorrerá ao Ministério Público do Estado da Bahia acerca dessas condutas que podem ensejar a responsabilização do agente público, por improbidade administrativa, de acordo com o artigo 33 da Lei de Aceso à Informação. "Solicitei também que seja enviada a cópia do processo administrativo sobre o repasse de R$5 milhões, para que sejam analisadas pela Câmara", frisou Aladilce.